Direção do CAHL se posiciona contra a revogação do decreto 4887/2003

A Direção do Centro de Artes, Humanidades e Letras vem à público manifestar-se contrariamente à proposta de revogação do Decreto 4887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. A Direção do CAHL vem se juntar a inúmeras entidades, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e congêneres que tem manifestado apoio à luta pelos direitos quilombolas. Abaixo reproduzimos a carta de chamada à mobilização publicada pelo coletivo quilombola Osório de Brito e o link para a petição pública: 

"Carta do coletivo Osório Brito de chamada à mobilização contra a revogação do decreto 4887/2003
Nós do coletivo quilombola COB - Osório Brito da UFRB vimos através desta carta fazer uma chamada aos grupos sociais, coletivos negros, sindicatos, docentes e discentes, simpatizantes e apoiadores das causas quilombolas para uma mobilização de apoio a nossa ida à Brasília, a fim de acompanhar a votação da ADI 3239 que ocorrerá dia 18 de outubro de 2017 e nos manifestar contra a revogação do  decreto 4887/2003.
A revogação do decreto 4887/2003 foi solicitada pelo DEM – Partido democrata em 2004 e implica na retirada de direitos constitucionais de garantia às comunidades tracionais – quilombolas. 
Cientes desta ameaça manifestar-se contra essa revogação significa lutar pela garantia de sobrevivência e continuidade dos direitos sociais de acesso as políticas de ações afirmativas voltadas para o reconhecimento espacial e sociocultural das terras tradicionalmente ocupadas por remanesceste de quilombo.
A instituição do 4887/2003 regulamenta por meio da identificação, reconhecimento, demarcação, delimitação e titulação as terras ocupadas por remanescentes de quilombo. Sendo assim, a aprovação desta revogação significa a retirada de direitos das comunidades tradicionais colocando-as em vulnerabilidade econômica, social e cultural.
Nesse sentido conclamamos apoio de diversas formas: escritos e manifestos, mobilizações e organizações de ida à Brasília, compartilhamento e divulgação desta carta, apoio logístico - alimentação, transporte e alojamento.
Contato:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo."

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