TCE GERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA
PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
NUCLEO DE GESTÃO DE ESTÁGIOS
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CELEBRADO ENTRE O ESTUDANTE DA UFRB
E A INSTITUIÇÃO CONCEDENTE
ÓRGÃO CONCEDENTE:
Razão Social: {razao}
Endereço: {endereco} Bairro: {bairro}
CEP: {cep} Cidade: {cidade} UF: {uf}
CNPJ: {cnpj} Fone: {fone}
Responsável: {responsavel}
UNIDADE DE SAÚDE:
Nome: {nome-unidade}
Endereço: {endereco-unidade} Bairro: {bairro-unidade}
Supervisor do Estágio: {supervisor} Fone: {fone-unidade}
Cargo: {cargo} Cart. Reg. Nº: {cart}
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - IES:
Razão Social: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia CNPJ: 07.777.800/0001-62
Endereço: Avenida Carlos Amaral, nº 1015 - Cajueiro
CEP: 44.751-075 Cidade: Santo Antônio de Jesus UF: BA Fone: (75) 3632-1869
Coordenador do Curso: {coordenador-ies}
Prof. Orientador: {orientador}
Curso: {curso} Semestre: {semestre-ies}
ESTAGIÁRIO:
Nome: {nome-estagiario} Data de Nasc: {data-estagiario}
RG: {rg-estagiario} Órgão Expedidor: {orgao-estagiario} Fone: {fone-estagiario}
Matrícula: {matricula-estagiario} CPF: {cpf-estagiario}
Endereço: {endereco-estagiario} Bairro: {bairro-estagiario}
CEP: {cep-estagiario} Cidade: {cidade-estagiario} UF: {uf-estagiario}
Com interveniência da Instituição de Ensino, celebram o presente Termo de Compromisso em consonância com o Art. 82 da Lei nº 9394/96 – LDB, da Lei nº 11.788/08 e com a Resolução CONAC nº038/2011 – e mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - As atividades a serem desenvolvidas durante o Estágio constam de programação acordada entre as partes – Plano de Estágio no verso – e terão por finalidade propiciar ao Estudante uma experiência acadêmico-profissional em um campo de trabalho determinado, visando:
a) o aprimoramento técnico-científico em sua formação;
b) a maior proximidade do aluno, com as condições reais de trabalho, por intermédio de práticas afins com a natureza e especificidade da área definida nos projetos políticos pedagógicos de cada curso;
c) a realização de Estágio OBRIGATÓRIO.
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente estágio somente poderá ser iniciado após assinatura das partes envolvidas, não sendo reconhecido ou validado com data retroativa.
CLÁUSULA TERCEIRA - O estágio será desenvolvido no período de, {inicio} à {fim}. O estágio será desenvolvido num total de {horas} horas semanais, (não podendo ultrapassar 30 horas) compatíveis com o horário escolar podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente e mediante comunicação escrita, ou ser prorrogado, através de emissão de Termo Aditivo;
Parágrafo Primeiro - Em caso do presente estágio ser prorrogado, o preenchimento e a assinatura do Termo Aditivo deverão ser providenciados antes da data de encerramento, contida na Cláusula Terceira neste Termo de Compromisso;
Parágrafo Segundo - Em período de recesso escolar, o estágio poderá ser realizado com carga horária de até 40 horas semanais, mediante assinatura de Termo Aditivo, específico para o período.
Parágrafo Terceiro - Nos períodos de avaliação ou verificações de aprendizagem pela Instituição de Ensino, o estudante poderá solicitar à Parte Concedente, redução de carga horária, mediante apresentação de declaração, emitida pelo Coordenador(a) do Curso ou Professor(a) Orientador(a), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
CLÁUSULA QUARTA - Na vigência deste Termo de Compromisso o Estudante será protegido contra Acidentes Pessoais, providenciado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA e representado pela Apólice n° 105, endosso nº 3885, da Companhia HEMB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Vigência desta apólice: 09/04/2015 à 09/04/2016.
CLÁUSULA QUINTA - Durante o período de Estágio Não Obrigatório, o estudante receberá uma Bolsa Auxílio, no valor de {bolsa} (reais), bem como auxílio-transporte no valor de {transporte} (reais), pagos mensalmente pela Parte Concedente.
Parágrafo Único - Durante o período de Estágio Obrigatório o estudante {recebera} bolsa auxílio no valor de {bolsa}.
CLÁUSULA SEXTA - Caberá ao Estudante cumprir a programação estabelecida, observando as normas internas da Parte Concedente, bem como, elaborar relatório referente ao Estágio a cada 06 (seis) meses e ou quando solicitado pela Parte Concedente ou pela Instituição de Ensino;
CLÁUSULA SÉTIMA- O Estudante responderá pelas perdas e danos decorrentes da inobservância das normas internas ou das constantes no presente contrato;
CLÁUSULA OITAVA - Nos termos do Artigo 3° da Lei n° 11.788/08, o Estudante não terá, para quaisquer efeitos, vínculo empregatício com a Parte Concedente;
CLÁULULA NONA - Constituem motivo para interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio;
a) conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula;
b) solicitação do estudante;
c) não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso;
d) solicitação da parte concedente;
e) solicitação da instituição de ensino, mediante aprovação Coordenador de Curso ou Professor(a) Orientador(a).
E, por estar de inteiro e comum acordo com as condições deste Termo de Compromisso, as partes assinam em 03 (três) vias de igual teor.
Santo Antônio de Jesus, {datapreenchimento} ,
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{nome-estagiario}
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{coordenador-ies}
Coordenador do Colegiado de {curso} (UFRB)
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{responsavel}
RESPONSÁVEL PELO CAMPO DE ESTÁGIO