CLÁUSULA TERCEIRA – Obrigações da Instituição de Ensino

a. Aprovar o Estágio de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação do(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s), ao horário do estágio, ao calendário escolar e a disponibilidade das respectivas Unidades;
b. Pactuar a programação das atividades dos estágios/práticas a serem realizadas com o Corpo Técnico da Unidade, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;
c. Aprovar o Plano de Atividades do Estágio, parte integrante deste Termo de Compromisso de Estágio, que consubstancia as condições e requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade da formação escolar do(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s);
d. Anexar a este Termo de Compromisso o Plano de Atividades do Estágio;
e. Analisar as instalações da CONCEDENTE para verificar se oferece as condições necessárias ao atendimento ao Plano de Atividades do Estágio;
f. Indicar Docente/Preceptor /Supervisor, da área a ser desenvolvida o Estágio, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades do(a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s);
g. Solicitar ao estagiário, relatório de atividades realizadas a cada 6 (seis) meses;
h. Comunicar à CONCEDENTE do estágio, no início dos períodos letivos, as datas de avaliações.
i. Iniciar as atividades de estágio apenas após o encaminhamento deste instrumento assinado pelas partes signatárias e após comprovação de cobertura do seguro contra acidentes pessoais para o(a) (s)ESTAGIÁRIO(A) (s);

CLÁUSULA QUARTA - Obrigações da Concedente

a. Zelar pelo cumprimento do presente Termo de Compromisso;
b. Proporcionar ao(s) ESTAGIÁRIO(s) as condições para o exercício das atividades práticas compatíveis com o Plano de Atividades de Estágio;
c. Designar o Profissional da Unidade que se responsabilizará pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o estágio;
d. Reduzir a jornada de estágio, em 50% (cinquenta por cento), no mínimo, nos períodos de avaliação previamente informados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
e. Enviar para a Escola Estadual de Saúde Pública (EESP) a avaliação das IES que utilizaram o campo a partir do preenchimento do formulário de avaliação fornecido pela EESP
f. Manter em arquivo os documentos firmados que comprovem a relação de estágio;
g. Permitir o início das atividades de estágio apenas após o recebimento do Termo de Compromisso devidamente assinado pelas partes signatárias (Estudantes, Responsável da IES e Responsável do Serviço), com cópia anexa do Plano de Atividades de Estágio assim como comprovação de cobertura do seguro contra acidentes pessoais com nome por extenso dos (a) (s) ESTAGIÁRIO(A) (s) e cópia da caderneta de vacinação atualizada dos discentes e docentes quando o campo de estágio apresentar riscos diretos à saúde dos mesmos.

CLÁUSULA QUINTA – Obrigações do(s) Estagiário(s)