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Férias docentes

Férias

O servidor docente tem direito a 45 (quarenta e cinco) dias anuais de férias, exceto se afastado para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada em órgão não integrante da estrutura das instituições federais de ensino superior, quando faz jus a 30 (trinta) dias de férias por exercício.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, após esse decurso as férias poderão ser marcadas dentro de cada exercício.

Como Proceder

Acessar o Portal do Servidor no Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe através do endereço Clique aqui para entrar na tela de login do sistema SIGEPE.

Em seguida clicar em Solicitar Férias

Selecione o Exercício

Após o preenchimento da programação de férias por parte do servidor, a chefia imediata será notificada e deverá acessar o site: www.siapenet.gov.br, módulo Órgão para homologar ou não as férias. Após a homologação das férias, será enviado um e-mail para o servidor.

Base Legal

Artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal.

Artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112/90.

Resolução CONSUNI nº 002/2012

 

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