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Perguntas e Respostas

Publicado: Segunda, 07 Outubro 2013 09:35

O que é Estágio?

Estágio é uma atividade de base eminentemente pedagógica desenvolvida no ambiente de trabalho, que visa preparar o estudante para o exercício profissional através do desenvolvimento prático das competências e habilidades próprias de sua atividade profissional.

 

O que é Estágio Obrigatório?

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

 

O que é Estágio Não Obrigatório?

Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, que não é realizado com o intuito de cumprir com requisitos obrigatórios para aprovação e obtenção de diploma.

 

Quem pode ser estagiário?

Estudantes que estejam regularmente matriculados e frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

 

O Estágio gera vínculo empregatício?

Não, o estágio não caracteriza vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados seus requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas ou

previdenciários.

 

Quais são os requisitos legais para a realização do estágio?

Para que o estágio seja legalmente válido, é necessário que:

1. O estudante que realizará o estágio tenha matrícula e frequência regular em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

2. Seja celebrado o termo de compromisso entre o estudante, a empresa ou entidade concedente do estágio e a instituição de ensino;

3. As atividades realizadas pelo estagiário sejam compatíveis com as atividades descriminadas no termo de compromisso de estágio ou no plano de atividades de estágio.

4. Que o estágio tenha acompanhamento efetivo de um professor indicado pela Instituição de Ensino e de um profissional com formação e/ou experiência na área indicado pela unidade concedente para orientarem e supervisionarem a condução das atividades inerentes ao Estágio.

 

As atividades de estágio precisam estar relacionadas com a minha área

de formação educacional?

Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estudante, sendo sempre compatível com o projeto pedagógico do curso.

 

Qual é a carga horária máxima das atividades de estágio?

A jornada de atividades do estagiário deve ser de, no máximo:

1. 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

2. 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;

3. 40 (quarenta) horas semanais somente em cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

 

É obrigatória a concessão de remuneração para o estagiário?

No caso de Estágio Obrigatório é facultativo o pagamento de bolsa ao estudante; e, no caso de Estágio Não Obrigatório, a concessão de bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação é obrigatória.

 

É obrigatória a concessão de auxílio-transporte para o estagiário?

Assim como a bolsa-auxílio, no caso de Estágio Obrigatório é facultativo, sendo compulsório no caso de Estágio Não obrigatório.

 

É obrigatória a contratação de seguro de vida para o estagiário?

Sim. A contratação de seguro de vida contra acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigatória, sendo que a apólice deve ser compatível com valores de mercado, conforme estabelecido no termo de compromisso.

 

Qual é a duração máxima do estágio?

O estágio pode ter duração de 1 (hum) ano, prorrogável por igual período na mesma empresa ou entidade concedente, exceto quando se trata de estagiário portador de necessidades especiais.

 

Quais são os documentos necessários para o início do estágio?

Para iniciar o Estágio Obrigatório ou o Não Obrigatório é necessário que a Unidade Concedente tenha convênio de Estágio firmado com a UFRB.

Firmado este convênio, são necessários os seguintes documentos:

- 3 (três) vias do Termo de Compromisso de Estágio

- 3 (três) vias do Plano de Atividades de Estágio (disponíveis no site de www.ufrb.edu.br)

Cada uma dessas vias ficará com o estagiário, com a Unidade Concedente e com a UFRB.

 

Quais são os procedimentos para o início do estágio?

No caso de Estágio Não Obrigatório o estudante poderá encontrar oportunidades na página do Facebook UFRB Estágios, se cadastrando junto aos Agentes de Integração (IEL, CIEE, NUBE,etc) e em diversas unidades concedentes.

Para Estágio Obrigatório o estudante deverá matricular-se no componente curricular “Estágio” e procurar o professor responsável ou o Coordenador do curso.

Após definição do local de realização do Estágio que deverá ter convênio de Estágio firmado com a UFRB o estudante providenciará o preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso e do Plano de Atividades, bem como, outros documentos necessários que estão disponíveis no site WWW.ufrb.edu.br/estagio.

A assinatura dos documentos deverá preceder o início do Estágio.

 

Quais os procedimentos para firmar convênio entre a UFRB e uma Unidade Concedente?

1. Os Colegiados de Curso indicam ao Núcleo de Apoio aos Estágios, em cada Centro de Ensino, contatos de instituições e/ou empresas que possam servir de campo para realização de estágio.

2. O Núcleo de Apoio aos Estágios estabelece contato com as instituições e/ou empresas indicadas pelos Colegiados de Curso, com vistas a obter o aceite formal para estabelecimento de convênio de estágio com a UFRB e encaminha para a Diretoria do Centro.

3. a Diretoria do Centro avalia a pertinência da proposta de convênio e encaminha para a Coordenadoria de Projetos e Convênios (COOPC) na Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), indicando nome e contatos do responsável pelo acompanhamento da proposta na Instituição e/ou empresa concedente para acordo dos termos que constarão na proposta;

IV Caberá a COOPC – Coordenadoria de Projetos e Convênios:

a) constituir o processo,

b) encaminhar o instrumento para as devidas assinaturas,

c) proceder à publicação no Diário Oficial da União,

d) arquivar o processo e encaminhar cópias do instrumento de convênio firmado ao Núcleo de Apoio aos Estágios do Centro de Ensino interessado e ao Núcleo de Gestão de Estágios na Pró-reitoria de Graduação para os devidos acompanhamentos.

 

Quem deve assinar o Termo de Convênio de Concessão?

O Termo de Convênio deve ser assinado pelo representante da empresa ou unidade concedente e pelo Reitor da UFRB.

 

Posso iniciar o Estágio sem assinatura dos documentos necessários? O que pode acontecer nesta situação?

Não. O Colegiado de Curso poderá não aceitar mais a sua documentação e o seu Estágio poderá ser invalidado, pois, estará em desconformidade com a Lei 11.788/2008 e a Resolução CONAC/UFRB 38/2011.

 

Quem deve preencher os documentos para o início do estágio?

O Termo de Compromisso deverá ser assinado pela Instituição de Ensino, que, no caso de estudantes de cursos de graduação da UFRB é representada pelos Coordenadores de Colegiados de Cursos, pela Unidade Concedente e pelo Estagiário.

O Plano de Atividades do Estagiário deverá ser preenchido e assinado pelo Estagiário, pelo professor orientador indicado pela Instituição de Ensino e pelo supervisor indicado pela Unidade Concedente.

 

O que deve ser feito para se alterar as informações do Termo de Compromisso de Estágio ou do Plano de Atividades de Estágio?

Deve-se firmar um Termo Aditivo (modelo disponível no site) ao Termo de Compromisso de Estágio estabelecendo as novas condições desde que atendam as exigências legais.

 

O que deve ser feito para se encerrar o estágio antes da data de término do Termo de Compromisso de Estágio?

Deve-se formalizar o desligamento através do preenchimento do Termo de Rescisão de Estágio (disponível no site) e entregar 1(uma) via a Unidade Concedente e outra a Instituição de Ensino.

 

O Estágio será validado se a data de término for posterior a minha conclusão do curso?

Não, pois o estágio só pode ser realizado enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de

educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

 

O que acontece com o meu estágio se eu mudar de curso, trancar ou cancelar a minha matrícula?

Em caso de mudança de curso, de trancamento ou cancelamento de matrícula, o estágio deve ser imediatamente cancelado.

 

A partir de que semestre posso realizar o estágio não obrigatório?

O estágio não obrigatório pode ser realizado desde o primeiro semestre do curso, salvo especificidades de alguns cursos de graduação.

 

A partir de que semestre posso realizar o estágio obrigatório?

O estágio obrigatório pode ser realizado a partir do semestre definido no Regulamento de Estágio de cada curso conforme o Projeto Pedagógico.

 

Já possuo um estágio não obrigatório e gostaria de utilizá-lo para o estágio obrigatório. É possível?

Sim, desde que o Regulamento de Estágio do curso permita esse tipo de convalidação de horas.

 

Quantas horas de estágio obrigatório devo cumprir?

A quantidade de horas necessárias para a integralização da carga horária mínima de estágio obrigatório conforme Regulamento de Estágio e Projeto Pedagógico do curso.

 

Meu estágio está com problemas e precisa ser corrigido. O que devo fazer?

O estudante deverá imediatamente procurar o Núcleo de Apoio aos Estágios do Centro de Ensino que analisará cada caso propondo solução, com intervenção e auxílio do Núcleo de Gestão de Estágios (NUGEST) quando necessário.

 

Ainda possuo algumas dúvidas sobre o Estágio o que devo fazer?

Se você é estudante da UFRB procure o Núcleo de Apoio aos Estágios (NAE) do Centro de Ensino ou o Núcleo de Gestão de Estágios da Pró-Reitoria de Graduação. Você também poderá encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar para (75) 3621-9109 / 9214.

Você poderá encontrar mais informações sobre Estágios na Lei 11.788/2008 e na Resolução CONAC/UFRB 38/2011.

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