A União dos Prefeitos da Bahia fará no dia 28 de abril, na sua sede em Salvador, uma grande mobilização  contra a queda nas receitas das prefeituras e falta de providências por parte dos governos federal e estadual. Nesta data, as prefeituras estabelecerão ponto facultativo nas repartições internas e externas, exceto os serviços considerados de natureza essencial, como na área da Saúde, Educação, coleta de lixo urbano e da Segurança Pública.
O modelo de decreto destaca os motivos da manifestação. Dentre eles destacam-se:
- A grave crise financeira mundial e suas repercussões nacionais, com significativa queda na atividade econômica e arrecadação de tributos;
- As medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento da crise, com isenção de tributos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios;
- A  redução das receitas municipais e aumento das obrigações dos Municípios; – A injusta distribuição de recursos públicos, concentrados na União e Estado, e a necessidade em recompor o pacto federativo e autonomia dos Municípios;

O modelo de decreto está disponível em: http://www.upb.org.br/

Por Toniel Costa