Arquivo de Tags | "Voto"

Tags: , ,

Prazo para tirar título vai até o dia 05 de maio

Postado em 13 abril 2010 por Gustavo Medeiros

No dia 03 de outubro, aproximadamente 131 milhões de brasileiros voltam às urnas para escolher novo presidente, governador, deputado federal e estadual e dois senadores. O prazo estipulado pelo TSE para o eleitor tirar o Título ou requisitar a transferência do domicílio eleitoral termina no dia 05 de maio.

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70. Para o jovem que no dia 03 de outubro tiver 16 ou 17 anos o voto é facultativo. Além disso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) facilitou o processo de transferência, permitindo que o pedido seja feito pela internet, através do site www.tse.gov.br.

Pela internet, o eleitor pode apenas fazer a ficha cadastral, necessitando comparecer ao Cartório no prazo máximo de cinco dias levando documentos e o número do protocolo gerado pelo atendimento online.Para requisitar o título e realizar transferência do domicílio eleitoral, o eleitor precisa levar original e cópia do RG e comprovante de residência.

Por Mauricio Medeiros

Comentários (0)

Tags: , , , ,

Vereadores de Cruz das Almas aprovam fim do voto secreto

Postado em 26 dezembro 2008 por Gustavo Medeiros

A Câmara de Vereadores de Cruz das Almas aprovou o fim do voto secreto na casa. O projeto, de autoria do vereador reeleito André Eloy (PMDB), também propõe a apresentação de um pacote ético, que inclui o fim do nepotismo, a diminuição do recesso parlamentar e o fim do pagamento das convocações extras. “Todas essas matérias prosperaram e já são leis em Cruz das Almas”, garante Eloy. Segundo o autor do projeto, a matéria entrou na secretaria da Câmara em Janeiro e só foi votada em Novembro, após uma amplo debate com os outros vereadores. A partir de 2009, a votação será nominal e aberta. “O voto secreto é uma mazela”, afirma.
Para o vereador recém eleito Luiz Eduardo Oliveira (PCdoB), o voto aberto foi uma das melhores coisas que aconteceu na Câmara de Cruz das Almas, pois é a partir dele que será possível saber quem votou contra ou a favor de um determinado projeto que diz respeito aos interesses da população. “Hoje, com o voto aberto, nós vamos enfrentar cara a cara a população e dizer quais os projetos que nós somos contra ou a favor”, afirma.
O fim do voto secreto já tramitou  também na Câmara dos Deputados, sendo aprovado e, atualmente, encontra-se em discussão no senado federal através das PEC’s (Propostas de Emendas Constitucionais)38/04 e 87/07, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Álvaro Dias (PSDB-PR), respectivamente, onde aguardam votação em primeiro turno. Senadores que apóiam o fim do sigilo dos votos dizem que essa mudança poderá ajudar a combater a impunidade.

Audio de André Eloy
Links:Relacionados:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u329726.shtml
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/10/23/senadores_podem_votar_hoje_fim_do_voto_secreto_1054924.html
http://politicalivre.com.br/?p=7667
http://politicosdosuldabahia.blogspot.com/2008/11/fim-do-voto-secreto-na-cmara-municipal.html
Por Gustavo Medeiros e Orlando Silva

Comentários (2)

Tags: , , ,

Analfabetos não podem se candidatar

Postado em 15 setembro 2008 por Mauricio Miranda

Argeu Souza Silva, o atual presidente da Câmara de São Félix, acredita na importância de avaliar o nível de ensino dos candidatos, pois segundo ele o papel do vereador é de legislar e se ele não tem escolaridade, essa função não será bem exercida. Apesar de concordar, Alex Fabiane Arantes, juiz eleitoral de São Félix, também crê que isso não é o critério fundamental. “A lei eleitoral fala só do analfabeto, então a pessoa que saiba ler e escrever pode ser candidato. Não precisa ter o primeiro grau, o segundo grau, nada disso”, afirmou Argeu.

A lei 9.504/97 da Constituição prevê que pessoas analfabetas não podem se candidatar a cargos eleitorais. Em algumas cidades os juizes estão exigindo teste de escolaridade por meio de uma prova. Porém, segundo Alex Fabiane Arantes, a comprovação de escolaridade de um candidato pode ser verificada por outros meios, visto que o uso de uma prova como forma de teste não está prevista em lei. “Não tem previsão legal de fazer prova, tem previsão de saber se ele é analfabeto ou não e a sua assinatura já mostra se ele sabe ler ou escrever”, diz Arantes. O objetivo da prova não é medir conhecimento, e sim apenas comprovar o analfabetismo.

Há divergências até no conceito de analfabetismo, por isso depende de cada juiz a forma como ele irá aferir se a pessoa é analfabeta ou não. Em nota do jornal Agência Folha, em Bauru, o juiz eleitoral rejeitou 20 dos 80 candidatos de Itapetinga (oeste paulista) que foram submetidos à prova e que afirmavam ter apenas o primeiro grau incompleto. Já em São Félix, esse ano o Cartório Eleitoral aprovou todos os candidatos a vereador, com a justificativa de que eles possuem escolaridade satisfatória.

Toniel Costa morador de São Félix e aluno do curso de comunicação da UFRB, fala sobre a importância de avaliar o nível de escolaridade dos candidatos. Para ele a eleição não deve ser banalizada com a candidatura de pessoas sem nenhum comprometimento. Mas esse não deveria ser o principal critério. “Além disso, seria importante saber qual o conhecimento que o candidato tem da comunidade e se ele tem disponibilidades para trabalhar pelo povo”, finalizou Toniel.

 

Por Daniela Oliveira e Queila Oliveira

 

 

 

 

Comentários (0)

Tags: , , ,

A liberdade de não votar

Postado em 15 setembro 2008 por Hamurabi Dias

No Brasil fala-se bastante em democracia. Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira esta palavra denota regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder, governo do povo. E para o povo, democracia está agregada às expressões: liberdade de escolha e justiça. Mas como falar em democracia se as pessoas não têm o direito de escolher se votam ou não? Será que a maioria dos brasileiros decidiu e concorda com isso?

O voto obrigatório no Brasil foi implantado com o código eleitoral de 1932 e após dois anos, transformado em norma constitucional. Numa democracia o voto facultativo é visto como o mais adequado, mesmo reduzindo a quantidade de eleitores que iriam até as urnas expressar sua opinião. Porém, as pessoas mais conscientes continuariam a votar, o que qualificaria as eleições.

Quantos eleitores anulam o voto por não quererem votar? Quantas pessoas precisam pegar filas enormes para votar em branco ou anular o voto somente para não criar problemas com a justiça? Quantos cidadãos votam por votar? Quantos vendem o voto? É incalculável o número de pessoas que não gostam de política e não querem se envolver, mas devido à lei devem no primeiro domingo do mês de outubro atravessar um rio, por exemplo, e votar nulo.

Por enquanto, a obrigatoriedade do voto é fato. Então, os cidadãos deveriam agir como uma colônia de formigas, buscando sempre a melhoria de todos e não a individual. As formigas sim, são admiradas pela organização e disciplina, mesmo sendo irracionais, elas cumprem suas obrigações, e são unidas. Se os eleitores agissem como esses insetos, operando coletivamente e votando com sabedoria, já que esse ato é importante, decidiriam com mais coerência o futuro da localidade em questão.

Política não é uma coisa séria. A política é séria. Mas ainda existem interessados na manutenção do voto obrigatório, aqueles que fazem da política uma coisa sem seriedade: os políticos do atraso e os antigos coronéis que precisam do voto daqueles que são menos esclarecidos. Não podendo esquecer os grandes empresários que fazem campanhas dentro do próprio empreendimento, ameaçando os funcionários, caso eles não votem no candidato pedido.

A constituição garante a liberdade de expressão de cada indivíduo. O ato de não querer votar deveria ser permitido, afinal, onde está a liberdade deste país?

Por Calila Oliveira

Comentários (0)