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Qual o prazo que o servidor tem para apresentar seu atestado à unidade competente do órgão ou entidade?

O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado (Decreto nº 7003/ 2009).

Categoria: Gestão de Pessoas

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