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Evento

Audiência Pública - 3ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)

28/07 09:00

Auditório do Quarteirão Leite Alves - Cachoeira/Ba -

O Centro de Artes, Humanidades e Letras e o Ministério Público do Estado da Bahia convidam todos a participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de julho de 2017, sexta-feira, as 09:00, no Auditório Leite & Alves do CAHL/UFRB, como encerramento da 3ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Vale ressaltar que a FPI é um Programa que nasceu em 2002 no Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUFS), Ministério Público do Estado da Bahia, desenvolvido em parceria com diversos Órgãos Estaduais e Federais com atuação Ambiental, tais como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Meio Ambiente do Estado - SEMA, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Diretoria de Vigilância Sanitária - DIVISA, Departamento Nacional de Engenharia e Agronomia - CREA e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, bem como a Polícia Rodoviária Federal - PRF, Polícia Militar (através de seu Grupamento Aéreo, das Companhias do Cerrado, da Caatinga, Semi-árido, Sudoeste, CIPPA e da Polícia Ambiental, a COPPA) e a Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura - SFPA/BA, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/BA, Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT. O objetivo deste programa é desenvolver ações preventivas e repressivas contra os danos ambientais porventura identificados nos municípios fiscalizados.

Ao final do período de fiscalização, durante a Audiência Pública serão apresentados pelos técnicos da FPI os resultados obtidos durante a operação para os gestores dos municípios, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Evento publicado em: 21/07/2017

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