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Documentos para Matrícula

1. Documentos para Matrícula comum a todos (as) os (as) candidatos (as)

 

a. Documento oficial de identidade com foto - ORIGINAL e CÓPIA;

b. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - ORIGINAL e CÓPIA;

c. Certificado de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos - ORIGINAL e CÓPIA;

d. Certidão de quitação eleitoral emitida pela internet no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral ou Comprovantes de votação da última eleição - 1º e 2º turnos quando houver, no caso de brasileiros maiores de 18 anos - CÓPIA;

e. Certificado de Conclusão do curso de Ensino Médio - ORIGINAL e CÓPIA;

f. Histórico Escolar do Ensino Médio - ORIGINAL e CÓPIA;

g. Comprovante de Endereço – ORIGINAL e CÓPIA;

h. Uma foto 3x4 atual;

i. Ficha de Inscrição Individual devidamente preenchida - Preencher e imprimir;

 

2. AC - Ampla concorrência – AC

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar APENAS os documentos relacionados no item 1.

 

3. L1 – Candidatos(as) com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que não possuam deficiência (lei nº 12.711/2012)

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1, BEM COMO o(s) seguinte(s) documento(s):

 

a. Documentos constantes nos itens A, B, E, F e G do item 1 – CÓPIA (além da que já consta no próprio item 1);

b. Formulário de Declaração da Composição de Renda devidamente preenchido;

c. Documentos para comprovação da renda de cada membro da família, conforme a Relação de documentos recomendados pra comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita - CÓPIA.

 

4. L1D – Candidatos(as) com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que possuam deficiência (lei nº 12.711/2012)

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1, BEM COMO o(s) seguinte(s) documento(s):

 

a. Documentos constantes nos itens A, B e C do item 3;

b. Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID (Redação dada pela Portaria Normativa do MEC nº 9, de 5 de maio de 2017).

 

5. L2 – Candidatos(as) autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que não possuam deficiência (lei nº 12.711/2012)

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1, BEM COMO o(s) seguinte(s) documento(s):

 

a. Documentos constantes nos itens A, B, E, F e G do item 1 – CÓPIA (além da que já consta no próprio item 1);

b. Autodeclaração Étnico Racial devidamente preenchida;

c. Formulário de Declaração da Composição de Renda devidamente preenchido;

d. Documentos para comprovação da renda de cada membro da família, conforme a Relação de documentos recomendados pra comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita - CÓPIA.

 

6. L2D – Candidatos(as) autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que possuam deficiência (lei nº 12.711/2012)

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1, BEM COMO o(s) seguinte(s) documento(s):

 

a. Documentos constantes nos itens A, B, C e D do item 5;

b. Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID (Redação dada pela Portaria Normativa do MEC nº 9, de 5 de maio de 2017).

 

7. L3 – Candidatos(as) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que não possuam deficiência (lei nº 12.711/2012) – L3

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar APENAS os documentos relacionados no item 1.

 

8. L3D – Candidatos(as) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que possuam deficiência (lei nº 12.711/2012)

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1, BEM COMO o(s) seguinte(s) documento(s):

a. Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID (Redação dada pela Portaria Normativa do MEC nº 9, de 5 de maio de 2017).

 

9. L4 – Candidatos(as) autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que não possuam deficiência (lei nº 12.711/2012)

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1, BEM COMO o(s) seguinte(s) documento(s):

 

a. Autodeclaração Étnico Racial devidamente preenchida.

 

10. L4D – Candidatos(as) autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que possuam deficiência (lei nº 12.711/2012) – L4D

O(a) candidato(a) inscrito(a) nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1, BEM COMO o(s) seguinte(s) documento(s):

 

a. Autodeclaração Étnico Racial devidamente preenchida;

b. Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID (Redação dada pela Portaria Normativa do MEC nº 9, de 5 de maio de 2017).

 

Demais Documentos

Ficha para interposição de recurso

Declaração de isenção de imposto de renda

Declaração de trabalho autônomo / profissional liberal

Declaração de renda por meio de locação de móveis  ou imóveis e/ou arrendamento

Declaração de desempregado

Declaração de trabalho informal

Declaração

Formulário de recurso contra o resultado da análise de documentação para enquadramento na Lei Nº 12.711/2012

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