Normas e Resoluções

Orientações do CONEP:

Resolução 466/2012 (CONEP/MS) Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos:

Norma operacional 01/2013 - A presente Norma Operacional dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.

Resolução CNS nº 346, de 13 de janeiro de 2005 - Regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs – CONEP.

Resolução CNS nº 441 de 12 de maio de 2011 - Regulamentação de armazenamento e à utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa

Documentos internos

Regimento interno do CEP da UFRB

Documentos emitidos pela Fundação Nacional do Índio:

INSTRUÇÃO NORMATIVA - normas para ingresso em terras indígenas

PORTARIA No 177/PRES - proteção de patrimônio material e imaterial relacionados à imagem, criações artísticas e culturais dos povos indígenas

Documentos emitidos por organizações internacionais:

Diretrizes Éticas Internacionais para a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CIOMS - OMS)

Declaração de Helsinque, adotada em 1964 e suas versões de 1975, 1983, 1989, 1996 e 2000

Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966

Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, de 1997