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Plano Anual de Compras

De acordo com Instrução Normativa – IN 01/2019 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a partir do exercício de 2019 todos os órgãos da Administração Federal estão obrigados a utilizar o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC para realizar o planejamento das aquisições de bens e contratações de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. 

Neste sentido, cada Unidade de Administração - UASG deverá elaborar anualmente, dentro do Sistema PGC, um Plano Anual de Contratações – PAC, contendo todas as compras e contratações que irão realizar no exercício seguinte. Cabe ressaltar que o Plano Anual de Contratações do exercício seguinte deverá ser inserido no sistema até o dia 31 de março do ano corrente.

A IN 01/2019 estabelece que os Setores Requisitantes sejam as unidades responsáveis por identificar as necessidades e requerer ao setor de licitações a contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações.

Ainda segundo a IN 01/2019, o Setor Requisitante deverá IDENTIFICAR e INSERIR os itens no respectivo Plano com as seguintes informações:

I - o tipo de item, o respectivo código, de acordo com os Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços;

II - a unidade de fornecimento do item;

III - quantidade a ser adquirida ou contratada;

IV - descrição sucinta do objeto;

V - justificativa para a aquisição ou contratação;

VI - estimativa preliminar do valor;

VII - o grau de prioridade da compra ou contratação;

VIII - a data desejada para a compra ou contratação; e

IX - se há vinculação ou dependência com a contratação de outro item para sua execução, visando a determinar a seqüência em que os respectivos procedimentos licitatórios serão realizados.

Para ter acesso ao Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações, o servidor deverá preencher o formulário em anexo e enviar ao Coordenador de Contabilidade e Finanças, o servidor Edson de Jesus Santana. É possível acessar o sistema por meio do sítio: https://pgc.planejamento.gov.br/login.

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