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Protocolo de Intenções

ORIENTAÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS/PROTOCOLOS DE INTENÇÕES

Qual a competência da Coordenadoria de Projetos e Convênios (COOPC) neste contexto?
A COOPC é competente para a formalização dos Acordos de Cooperação Técnica/ Acordos de Parceria/ Protocolos de Intenções, mas, para tanto, é necessário que haja uma solicitação.


O que é necessário para que haja formalização de Acordos/Protocolo de Intenções?
Em regra, é imprescindível que haja um projeto a ser desenvolvido entre os partícipes, o qual deve ser aprovado pelo Conselho de Centro de Ensino ou Câmaras, caso haja recursos financeiros, ou deve ter anuência da Direção do Centro de Ensino ou da Pró-Reitoria à qual está vinculado, quando não houver recursos financeiros. Além disso, deve haver um plano de trabalho (ANEXO II), o qual definirá e detalhará as linhas básicas do objeto da cooperação. É possível celebrar um Protocolo de Intenções sem Projeto/Plano de Trabalho, o qual terá caráter geral e não permite a realização de nenhuma atividade, sendo que para realizar qualquer atividade, será necessário celebrar um Acordo específico (Acordo de Cooperação/Convênio/Acordo de Parceria) conforme for o caso, com Projeto e Plano de Trabalho.


Quem tem competência para solicitar a formalização do Acordos/Protocolo de Intenções?
A solicitação pode partir de professores, centros de ensino, pró-reitorias ou outros órgãos/unidades da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Se o interessado for a empresa ou a entidade externa à UFRB, esta deverá encaminhar a solicitação por meio de seu responsável legal.
Como deve ser feita a solicitação?


Se o interessado for interno à UFRB (professores, pró-reitorias, centros de ensino, demais unidades): o Professor responsável deverá abrir um processo no SIPAC, explicitando as razões, objetivos e resultados pretendidos, anexa o projeto e o plano de trabalho, com anuência da Direção do Centro ou Pró-Reitoria e encaminha-o para a PROPLAN, para que esta faça a análise e despache-o para a COOPC. Além disso, a solicitação deve vir acompanhada de, pelo menos, telefone de contato, e-mail, endereço para recebimento de correspondência da empresa ou entidade acordante, para que a COOPC possa entrar em contato e solicitar a documentação necessária (ANEXO I). Os interessados externos devem encaminhar a solicitação (para o endereço: Rua Rui Barbosa, 710 – Campus da UFRB – Prédio da Reitoria, CEP: 44.380-000 – Cruz das Almas – Bahia) diretamente à Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., explicitando as razões, objetivos e resultados pretendidos, a qual analisará e despachará a demanda para a COOPC. Junto com a solicitação, deverá encaminhar a documentação necessária (ANEXO I) e o Plano de Trabalho (ANEXO II).

Após a COOPC receber a solicitação, quais os próximos passos?
Quando a solicitação partir de interessado interno à UFRB: a COOPC entrará em contato com a empresa ou entidade e solicitará a manifestação de interesse e a documentação constante do ANEXO I. Caso a concedente tenha interesse, e após receber a documentação correta e completa, a COOPC elaborará a minuta do termo a ser celebrado, em seguida, enviará duas vias para assinatura do responsável legal pela instituição, solicitando que sejam devolvidas assinadas, pelos Correios. Ao recebê-las, enviá-las-á para assinatura do Reitor. Estando as duas vias do termo assinadas, pela UFRB e pela instituição, a COOPC providenciará a publicação do extrato do Termo no Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizará o nome e a vigência final em sua página na internet (https://ufrb.edu.br/coopc/). Por fim, enviará uma via original do termo para a instituição, informará às partes interessadas que o termo foi firmado e arquivará o processo. Quando a solicitação partir da instituição externa: a COOPC abrirá um processo eletrônico, solicitará a anuência ou aprovação do Centro de Ensino ou Pró-Reitoria interessada, conforme o caso, analisará a documentação da concedente (que fora enviada no momento da solicitação) e, se estiver completa, elaborará a minuta do termo a ser celebrado, em seguida, enviará duas vias para assinatura do responsável legal pela instituição, solicitando que sejam devolvidas assinadas, pelos Correios. Ao recebê-las, enviá-las-á para assinatura do reitor. Estando as duas vias do termo assinadas, pela UFRB e pela instituição, a COOPC providenciará a publicação do extrato do termo no Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizará o nome e a vigência final em sua página na internet (https://ufrb.edu.br/coopc/). Por fim, enviará uma via original do termo para a empresa/entidade, informará às partes interessadas que o termo foi firmado e arquivará o processo.
OBS1: se a documentação estiver incompleta, a COOPC solicitará a complementação à empresa.

OBS2: se a PROPLAN se manifestar desfavoravel à formalização do acordo, a COOPC informará às partes interessadas e arquivará a solicitação.

6. Quanto tempo demora a formalização do Acordos/Protocolo de Intenções?

Não é possível ter exatidão em relação ao tempo que durará a tramitação de um Acordo/Protocolo de Intenções, uma vez que a COOPC depende de outros setores da universidade (manifestação da PROPLAN, assinatura do Reitor) e do retorno da própria empresa ou entidade. Além disso, o atendimento das demandas segue a ordem em que foram sendo recebidas.

ANEXO I - MODELO DE TERMO DE ACEITE E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

ANEXO II - MODELO DE PLANO DE TRABALHO

Em caso de dúvidas ou se desejar obter mais orientações, basta entrar em contato com a equipe técnica da COOPC.

Telefone: (75) 3621-7405.

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