COTEC

1. Apresentação e Escopo

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por intermédio de sua Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTEC), preza pela transparência, privacidade e segurança digital de toda a comunidade acadêmica (estudantes, docentes, técnicos administrativos) e visitantes institucionais.

Esta Política de Privacidade disciplina especificamente o tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço de Conectividade Wi-Fi e Captive Portal disponibilizado nos campi da UFRB (Cruz das Almas, Amargosa, Cachoeira/São Félix, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Santo Amaro).

2. Identificação do Controlador

Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o controlador do tratamento de dados pessoais é:

• Controlador: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
• CNPJ: 07.777.800/0001-62
• Órgão Operacional e Técnico: Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTEC)
• Endereço: Rua Rui Barbosa, 710 - Campus Universitário, Cruz das Almas - BA, CEP 44380-000
• E-mail institucional: cotec@ufrb.edu.br

3. Autenticação com a Conta Google (Google Sign-In / OAuth 2.0)

Para proporcionar um processo de login simplificado, seguro e ágil, o serviço de Captive Portal da UFRB utiliza o protocolo padronizado Google OAuth 2.0 / OpenID Connect para autenticação.

Durante a etapa de autorização, o aplicativo solicita exclusivamente escopos públicos básicos de identificação:

• openid: para validação criptográfica da identidade do usuário;
• profile: para visualização do nome cadastrado e foto de perfil no status de conexão;
• email: para verificação do endereço de correio eletrônico associado ao usuário.

4. Dados Coletados e Categorias

A tabela a seguir discrimina detalhadamente os dados coletados durante o ciclo de autenticação e navegação na rede:

5. Finalidade e Bases Legais (LGPD e Marco Civil)

O tratamento dos dados pessoais supracitados fundamenta-se nas seguintes bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet):

1. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): O Artigo 14 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) obriga os provedores de conexão à internet a manter os registros de conexão (endereço IP, data e hora de início e término da conexão) sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano.
2. Execução de Políticas Públicas e Missão Institucional (Art. 7º, III, LGPD): Promoção da inclusão digital e fornecimento de infraestrutura de conectividade segura para atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração universitária da UFRB.
3. Consentimento do Titular (Art. 7º, I, LGPD): Manifestado livre e expressamente pelo usuário ao clicar no botão de autenticação Google e aceitar as condições de uso para liberação voluntária de sua conexão.
4. Legítimo Interesse e Segurança da Informação (Art. 7º, IX, LGPD): Prevenção a fraudes, mitigação de ataques cibernéticos (DDoS, infecções por malware) e garantia da integridade da rede institucional e de seus usuários.

6. Compartilhamento de Dados

A UFRB adota uma política rigorosa de não comercialização de dados pessoais. Em hipótese alguma os seus dados serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados com empresas privadas para fins publicitários, comerciais ou de marketing.

O compartilhamento de dados restringe-se estritamente aos seguintes casos:

• Ordem Judicial: Mediante requisição formal fundamentada expedida por autoridade judiciária competente, nos estritos termos do Art. 15, § 3º do Marco Civil da Internet;
• Investigação de Ilícitos Cibernéticos: Requisições legais de autoridades policiais ou do Ministério Público Federal no curso de inquéritos legalmente instituídos;
• Provedores de Infraestrutura de Nuvem e Autenticação: Infraestrutura da Google LLC utilizada exclusivamente para recepção e confirmação da autenticação via OAuth 2.0.

7. Retenção e Segurança da Informação

A COTEC/UFRB implementa medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração:

• Criptografia em Trânsito: Utilização obrigatória de HTTPS (TLS 1.2 / TLS 1.3) em todas as páginas do Captive Portal e protocolos de encriptação na rede Wi-Fi;
• Controle de Acesso Rígido: Apenas servidores técnicos designados e autorizados da COTEC possuem credenciais de acesso aos registros de conexões;
• Prazo de Guarda: Os registros técnicos de conexão (IP, MAC, data/hora) são armazenados pelo prazo estrito de 1 (um) ano, findo o qual são sumariamente expurgados de forma definitiva e segura;
• Segmentação de Rede: Isolamento lógico (VLANs dedicadas) entre redes de visitantes, estudantes e redes administrativas de servidores da universidade.

8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Na qualidade de titular de dados pessoais, você pode exercer a qualquer momento perante a UFRB os seus direitos previstos no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela instituição;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Revogação do consentimento (observando-se que a guarda dos registros de conexão pretéritos continua obrigatória por força do Marco Civil da Internet).

9. Cookies e Tecnologias de Sessão

O sistema de Captive Portal utiliza exclusivamente cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento do portal de autenticação:

• Cookie de Sessão do Portal: Utilizado unicamente para verificar se o seu navegador já concluiu com êxito o fluxo de login do Google e liberar a navegação nos roteadores e controladores Wi-Fi;
• Não utilizamos: Cookies de rastreamento de terceiros, pixels de redes sociais, ferramentas analíticas invasivas ou scripts de perfilamento comportamental comercial.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, realizar solicitações referentes aos seus dados ou contatar a equipe responsável pela infraestrutura e segurança da UFRB: