I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu
respectivo órgão ou entidade;

II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, devendo:

a) Submeter à Comissão de Ética Pública, propostas para seu aperfeiçoamento;
b) Dirimir as dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre
casos omissos;
c) Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas
éticas pertinentes;
d) Recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que
estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação,
capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

III - representar a Instituição na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

IV- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal
e comunicar à coordenação da Comissão de Ética Pública, situações que possam
configurar descumprimento de suas normas;

Categoria: Comissão de Ética