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Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Ouvidoria

A Ouvidoria da UFRB é uma unidade de controle e participação social, responsável pelo recebimento e tratamento das solicitações, reclamações, comunicações, denúncias, sugestões e elogios. É um canal direto de comunicação entre os usuários de serviços públicos e a instituição. O art. 13 da Lei nº 13. 460/2017 estabelece as atribuições precípuas das Ouvidorias Públicas, a saber:

I - promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV - auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei;
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

No site da Ouvidoria da UFRB você encontra todas as informações necessárias para realizar o registro da sua manifestação.

Participe, estamos prontos para lhe escutar! Site da Ouvidoria UFRB link: ufrb.edu.br/ouvidoriageral.

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