Coordenação de Criação e Inovação da PPGCI/UFRB publica comunicado de cancelamento da Chamada Pública nº 001/2026 – Projeto Acelera NIT

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Coordenação de Criação e Inovação (CINOVA), vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI), tornou público o cancelamento da Chamada Pública nº 001/2026, referente ao Projeto Acelera NIT.

A chamada tinha como objetivo a seleção de bolsistas para atuação junto ao Núcleo de Transferência de Tecnologia (NTT) e ao Núcleo de Propriedade Intelectual (NPI), no âmbito das ações de fortalecimento da gestão da inovação na instituição.

De acordo com o comunicado oficial, o cancelamento decorre da necessidade de adequação às normas institucionais da UFRB, especialmente à Resolução CONSUNI nº 025/2024, que regulamenta a participação em projetos e a concessão de bolsas no âmbito da Universidade. Entre os pontos observados, destaca-se a exigência de vinculação institucional dos participantes e a formalização prévia da participação em projetos por meio dos instrumentos normativos adequados.

Ainda conforme a Coordenação de Criação e Inovação, a implementação das bolsas previstas no Projeto Acelera NIT envolve gestão administrativa e financeira pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), o que requer o atendimento integral às disposições da referida resolução. Nesse contexto, verificou-se que os requisitos necessários não estavam plenamente contemplados na chamada pública originalmente divulgada, comprometendo a regularidade do processo seletivo.

Dessa forma, visando garantir os princípios da legalidade, isonomia, transparência e segurança jurídica, a CINOVA/PPGCI optou pelo cancelamento da seleção.

A instituição informa que uma nova chamada pública poderá ser publicada oportunamente, com as devidas adequações às normativas vigentes.

Mais informações podem ser acompanhadas na página destinada à chamada pública NESTE LINK.