NOTA TÉCNICA Nº 0002/2013 - PROAD
NOTA TÉCNICA Nº 0002/2013 Cruz das Almas, 24 de outubro de 2013
ÁREA: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO: PRAZOS PARA FINALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Considerando que a Portaria nº 1.680, de 11 de outubro de 2013, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, publicada no DOU de 14/10/2013, antecipa alguns dos prazos antes estabelecidos na Portaria nº 811, de 22 de maio de 2013;
Considerando que o novo prazo para a emissão/reforço de empenho dos créditos orçamentários oriundos de destaque do MEC (descentralização), bem como da CAPES, FNDE e INEP, é dia 17/11/2013;
Considerando ainda que os saldos dos créditos correspondentes às unidades orçamentárias especificadas no parágrafo anterior não utilizados serão devolvidos no dia 18/11/2013;
Considerando também que para as demais dotações (orçamento anual da Universidade), o prazo para emissão/reforço de empenho expirar-se-á dia 24/11/2013, e que os limites de empenho não utilizados serão estornados pela Coordenadoria Geral de Orçamento SPO/SE/MEC, no dia 25/11/13;
Considerando a elevada demanda já recebida nesta PROAD e o grande volume de pregões que estão sendo realizados pela Coordenadoria de Licitação e Compras;
Diante do exposto e considerando a exigüidade do prazo para cumprirmos os procedimentos legais para a devida execução do orçamento anual desta Universidade, bem como das demais unidades orçamentárias referenciadas nesta nota, somados às restrições orçamentárias impostas pela proximidade do final do exercício financeiro, apresentamos os seguintes esclarecimentos:
- Conforme informado por meio do Memorando nº 122/2013, estão suspensos os pedidos de compras para o presente exercício, exceto nas situações configuradas como emergenciais e/ou imprescindíveis, devidamente justificados e observando o limite para aquisições via dispensa (R$ 8.000,00);
- Para as aquisições consideradas emergenciais e/ou imprescindíveis, o prazo máximo para recebimento dos pedidos é 08/11/13.
Rosilda Santana dos Santos
Pró-Reitora de Administração