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Nota da PROPAAE sobre o acúmulo de bolsa/auxílio PNAES

Publicado: Segunda, 11 Novembro 2019 22:24

A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), objetivando atender as demandas decorrentes do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), após o recebimento e análise das recomendações contidas no ofício nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SEUS/SESU/SESU_MEC, compreende que as orientações propostas visam à melhoria e aperfeiçoamento das práticas de gestão do referido programa. Neste sentido, reconhecendo a pertinência em se priorizar discentes que não possuem qualquer bolsa ou auxílio na Universidade, a PROPAAE adota as seguintes medidas:

  1. Suspender o prazo inicialmente informado (14/11/2019) para comparecimento dos assistidos para suspensão das bolsas do PNAES;

  2. Considerar o recebimento cumulativo das bolsas de ensino, pesquisa e extensão (PIBIC, PIBEX, PET, PIBID, Residência Pedagógica e outras) de editais anteriores ao conhecimento das orientações do ofício e bolsas vinculadas as ações do Art. 3º do Decreto nº 7.234/2010 que estabelece o PNAES;

  3. Orientar os discentes que, caso queiram efetivar uma bolsa de ensino, pesquisa e extensão em editais lançados a partir do semestre letivo de 2020.1, solicitem suspensão do auxílio da PROPAAE;

  4. Assumir o compromisso institucional de garantir um amplo debate a respeito dos ajustes e/ou readequações das normas internas de concessão de bolsas e auxílios estudantis nos espaços deliberativos desta Universidade, em especial na Câmara de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, órgão Colegiado do Conselho Acadêmico (CONAC), na qual as representações estudantis dispõem de assentos na sua composição, conforme prevê o Regimento Interno.

Por fim, em continuidade às ações já iniciadas pela Administração Central, a equipe da PROPAAE realizará visitas técnicas aos Centros de Ensino com o intuito de promover a escuta e o diálogo com a comunidade acadêmica sobre as principais demandas e situação orçamentária relativas às Políticas de Assistência Estudantil e Ações Afirmativas na UFRB.

Cruz das Almas, 11 de novembro de 2019.

Carlos Alberto Santos de Paulo
Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da UFRB

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