O que é?
O AvaliaGov é a plataforma digital integrada ao SIAPE (Sistema de Administração de Pessoal) por meio da qual são registradas e gerenciadas todas as etapas do estágio probatório dos servidores federais.
O acesso é feito exclusivamente pelo portal Gov.br, com login por CPF e senha (ou certificado digital). Todos os registros realizados no sistema têm validade jurídica e integram o processo administrativo do servidor.
Funções disponíveis para a chefia imediata
• Registrar e validar o Plano de Trabalho Individual (PTI) do servidor
• Preencher e enviar avaliações parciais e a avaliação final
• Incluir justificativas e evidências de desempenho
• Acompanhar o cronograma automático de avaliações do servidor
• Receber notificações sobre prazos de avaliação pendentes
• Registrar plano de melhoria em caso de resultado insatisfatório
• Consultar histórico de avaliações e documentos do período probatório
O estágio probatório, no novo regime, tem duração de 36 meses contados da data de efetivo exercício do servidor. A tabela abaixo resume as fases e as ações correspondentes no AvaliaGov.
Fase / Período
Ação no AvaliaGov
Responsável
Prazo legal
Mês 1 – Cadastro
Registrar o Plano de Trabalho Individual (PTI) e metas no sistema
Chefia + RH
Até 30 dias do ingresso
6º mês
1ª Avaliação Parcial — preencher o formulário de avaliação no AvaliaGov
Chefia imediata
No 6º mês
18º mês
2ª Avaliação Parcial — revisitar metas, registrar evolução e resultado
No 18º mês
24º mês
3ª Avaliação Parcial — avaliação intermediária obrigatória
No 24º mês
36º mês
Avaliação Final — conclusão do estágio probatório
Chefia + Comissão
No 36º mês
Atenção: prazo de transição
Servidores com ingresso a partir de fevereiro de 2025 já estão integralmente sujeitos ao novo regime da Lei 14.992/2024, com estágio probatório de 36 meses e uso obrigatório do AvaliaGov.
01
Entrar no AvaliaGov
Acesse o portal de serviços do Governo Federal e faça login com sua conta Gov.br. A conta deve ter nível prata ou ouro (verificada por biometria ou certificado digital).
Onde: https://sougov.sigepe.gov.br/sougov
Após o login, o sistema identificará automaticamente seu perfil como chefia e exibirá o painel com os servidores vinculados à sua unidade que estão em estágio probatório.
02
Registrar metas e atividades do servidor
Assim que o servidor entra em exercício, a chefia tem até 30 dias para acessar o AvaliaGov, localizar o nome do servidor na lista da unidade e cadastrar o Plano de Trabalho Individual (PTI). O PTI define as metas, as atividades esperadas e os indicadores que serão utilizados em todas as avaliações parciais.
Onde: Menu: Meu servidor > Plano de Trabalho Individual > Novo PTI
As metas devem ser objetivas e mensuráveis. Evite metas genéricas como 'realizar as atividades da unidade'.
03
Preencher o formulário de avaliação
O AvaliaGov notifica a chefia automaticamente quando o prazo de uma avaliação parcial se aproxima (30 e 15 dias antes). Ao acessar o sistema, selecione o servidor e escolha a avaliação correspondente (1ª, 2ª ou 3ª parcial). Preencha os critérios, inclua justificativas e envie.
Onde: Menu: Meu servidor > Avaliações > [Selecionar avaliação pendente]
Não espere a notificação automática para verificar os prazos. Acesse o painel regularmente e acompanhe o cronograma de cada servidor da sua unidade.
Para cada critério, a chefia deve atribuir um dos seguintes conceitos:
Critério
O que avaliar
Conceito no sistema
Assiduidade
Frequência, pontualidade, cumprimento de horários e ausências justificadas
Insatisfatório / Satisfatório / Plenamente satisfatório
Disciplina
Cumprimento de normas, regulamentos, hierarquia e ética funcional
Capacidade para o trabalho
Qualidade das entregas, alcance de metas, produtividade e uso de recursos
Iniciativa
Proatividade, proposição de melhorias, participação em equipe
Responsabilidade e capacitação
Cumprimento de deveres, participação em treinamentos e desenvolvimento
Além do conceito, o sistema exige o preenchimento de uma justificativa textual para cada critério. A justificativa deve ser objetiva e baseada em fatos observáveis — registros de frequência, relatórios, entregas realizadas, feedbacks documentados.
Como escrever uma boa justificativa
Descreva fatos concretos e observáveis, não impressões subjetivas
Cite exemplos: 'No mês X, o servidor entregou Y produto antes do prazo previsto'
Evite afirmações genéricas como 'bom servidor' ou 'precisa melhorar'
Em caso de resultado insatisfatório, a justificativa será parte do processo administrativo — seja preciso
Guarde e-mails, relatórios ou outros registros que embasem sua avaliação
04
Registrar plano de desenvolvimento individual (PDI)
Se qualquer critério receber conceito 'Insatisfatório', o sistema obrigará o preenchimento de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). O PDI deve indicar as ações corretivas, o prazo e os responsáveis. O Núcleo de Capacitação deve ser acionado para apoio na construção do plano.
Onde: Menu: Meu servidor > Avaliações > Resultado insatisfatório > PDI
O PDI não é punição — é ferramenta de apoio ao servidor. Converse com ele de forma transparente, apresente o resultado e construam juntos as ações de melhoria.
O servidor deve ser formalmente notificado do resultado insatisfatório pelo AvaliaGov. O sistema registra a data da notificação, que é importante para os prazos de defesa do servidor.
05
Conclusão do estágio probatório
No 36º mês, a chefia realiza a avaliação final, que segue os mesmos critérios das avaliações parciais, mas tem peso definitivo sobre a estabilidade do servidor. O resultado final é submetido à Comissão Avaliadora, formalmente designada por portaria, que emite o parecer conclusivo.
Onde: Menu: Meu servidor > Avaliação Final > [Preencher e enviar para comissão]
A avaliação final é o passo mais crítico. Certifique-se de que todo o histórico do servidor esteja documentado no sistema. O Núcleo de Capacitação acompanha esse processo junto com a chefia.
A Lei nº 14.992/2024 estabelece deveres claros tanto para a chefia quanto para o servidor em estágio probatório.
Obrigações da chefia imediata
Direitos do servidor em estágio
Não fazer o PTI nos primeiros 30 dias
Sem o Plano de Trabalho Individual cadastrado e assinado, as avaliações subsequentes ficam sem base formal. O servidor pode questionar avaliações negativas por ausência de metas previamente comunicadas.
Perder os prazos das avaliações parciais
A omissão da chefia em realizar a avaliação no prazo é responsabilidade administrativa da chefia, não do servidor. Em alguns casos, a avaliação tardia pode ser considerada inválida ou equivaler à aprovação tácita.
Avaliações sem justificativas objetivas
Justificativas vagas como 'bom desempenho' ou 'precisa melhorar' não têm valor jurídico em eventual recurso ou processo administrativo. Documente sempre fatos, datas e exemplos concretos.
Não comunicar o servidor sobre resultado insatisfatório
A lei garante ao servidor o direito ao contraditório e ampla defesa. O AvaliaGov registra automaticamente a notificação, mas a chefia deve garantir que a conversa aconteça antes da formalização.
Quem pode utilizar este serviço?
Docente Técnicos-Administrativos
Etapas para a realização deste serviço
Quanto tempo leva?
Legislação
Decreto nº 12.374/2025
Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025
Anexos
Manual de orientações sobre novo formato de estágio probatório
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Setor - NUGAC - Núcleo de Gestão de Avaliação e Capacitação
Email - capacitacao@progep.ufrb.edu.br
Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
