Progep Inicia as Atividades de Avaliação Quantitativa aos Agentes Químicos!
O Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho - NUGASST participa através do presente documento as motivações e procedimentos adotados pelo Núcleo a cerca da realização das Avaliações Quantitativas com a finalidade de identificar os agentes químicos que se encontram, ou não, acima dos limites de tolerância especificados na NR 15, anexo 11 da Portaria 3.214/78, bem como atualização do Laudo Ambiental desta Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB (concessão e revisão de Adicionais de Insalubridade por agentes químicos), em atendimento à Lei 8.112/1990, Art. 206-A e a Orientação Normativa nº. 06 de 18/03/2013.
Desde dezembro de 2009, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG/SRH, publicou a Orientação Normativa nº. 06/2009, que foi revogada pela Orientação Normativa nº. 02/2010, na qual estabelecia orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas. Desta forma, o NUGASST iniciou as atividades de atualização do Laudo de Avaliação Ambiental da UFRB. A conclusão do Laudo concernente aos riscos físicos e biológicos se deu em Setembro de 2011 e a publicação em início do ano de 2012. Antes da implantação do referido Laudo, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal – PROGEP, juntamente com o NUGASST promoveu uma série de encontros em cada Centro de Ensino desta Universidade, com vista a divulgar e esclarecer aos servidores os procedimentos a serem efetuados para a caracterização e justificativa da condição ensejadora dos adicionais por intermédio do laudo de avaliação ambiental.
Uma vez que não havia realizado a avaliação dos riscos químicos, pelo fato da obrigatoriedade de mensuração dos agentes químicos, conforme Artigo 7 da Orientação Normativa acima citada (atualmente o Artigo 10 da Orientação Normativa nº. 06 de 18/03/2013), a PROGEP decidiu que aqueles servidores admitidos na UFRB após 2010 deveriam aguardar a avaliação quantitativa. Portanto, a equipe do NUGASST buscou orientações tanto com os técnicos do Ministério do Planejamento como em outros Órgãos Públicos, a cerca da viabilidade de aquisição dos equipamentos para a medição, ou da contratação de empresa especializada para a execução de tal ação.
Após pesquisas e em observância às questões de custo-benefício e manutenção da imparcialidade no processo da atividade em questão, ficou decidido pela contratação de empresa para proceder à avaliação. O Núcleo encaminhou solicitações de cotações de preços a várias empresas, e, em dezembro/2012 foi finalizado o edital para contratação de empresa especializada em avaliação quantitativa de agentes químicos.
Em Fevereiro/2013, através de pregão eletrônico nº. 58/2012, a empresa PAULO MANUEL DA SILVA ENGENHARIA – EPP, localizada em São Paulo ganhou o processo licitatório no regime de empreitada por preços unitários. Em Maio/2013 a Pró-Reitoria de Administração encaminhou a esta PROGEP a Ata de Registro de Preço, o que norteou as seguintes ações deste NUGASST no planejamento para a execução da mencionada avaliação quantitativa:
1. 03/05/2013 – Contato telefônico com a empresa contratada para agendarmos reunião e dimensionarmos a atividade.
2. 09/05/2013 – Reunião do NUGASST com o representante da empresa, Sr. Paulo Manoel da Silva.
3. 27/05/2013 – Encaminhamento de memorandos aos diretores dos Centros de Ensino, solicitando reunião com a direção e chefias de colegiados e núcleos técnicos para informarmos do início das avaliações, explicarmos a metodologia e dirimirmos dúvidas a cerca do assunto.
Em todas as reuniões estiveram presentes os seguintes representantes da PROGEP: o coordenador de desenvolvimento de pessoal Welington Silva de Souza; a chefe do NUGASST Evaneyde dos Santos Souza; o técnico de segurança do trabalho Elias Libório Pardo Casas Neto Junior; e, o engenheiro de segurança do trabalho Alcyr César Fernandes Júnior.
4. 03/06/2013 – Reunião no CETEC, onde esteve presente o diretor Denis Rinaldi Petrucci.
5. 04/06/2013 – Reunião no CCAAB, onde estiveram presentes o diretor Alexandre Américo Almassy Junior; o vice-diretor Marcos Gonçalves Lhano; a chefe da assessoria ambiental Cecília Dominical Poy; a gestora do núcleo de gestão de atividades de extensão Maria da Conceição Soglia; o representante da assessoria técnica de experimentação animal Luiz Edmundo Sincurá de Andrade Sobrinho; o chefe do núcleo de apoio administrativo José Pinto Rodrigues da Costa; o representante do núcleo de apoio técnico específico Geraldo Cezar Néri da Invenção; o representante da assessoria técnica de saúde animal Adílio Campos Portugal; a gestora do núcleo de gestão de atividades de pesquisa Daniele Rebouças Santana Loures.
6. 07/06/2013 – Reunião no CCS, onde estiveram presentes o diretor em exercício Djanilson Barbosa dos Santos; a gerente técnica administrativa Milena Maria Oliveira; o chefe do núcleo técnico Roberval de Jesus Assunção.
7. 11/06/2013 – Reunião no CFP, onde estiveram presentes o diretor Clarivaldo Santos de Souza; o gerente técnico administrativo Mário Silva Pereira; o chefe de núcleo técnico Robson Costa Magalhães; o coordenador em exercício do colegiado de química Gilberto da Silva Pina.
8. 12/06/2013 – Reunião no CAHL, onde estiveram presentes a diretora Georgina Gonçalves dos Santos e a gerente técnica Vanhise da Silva Ribeiro.
9. 17/06/2013 – Nota disponibilizada na página da PROGEP, referente ao início das avaliações quantitativas e link para preenchimento online dos Formulários de Avaliação Quantitativa dos Agentes Químicos.
10. 18/06/2013 – Nota disponibilizada na lista de emails da UFRB, referente ao início das avaliações quantitativas e link para preenchimento online dos Formulários de Avaliação Quantitativa dos Agentes Químicos.
11. 10/07/2013 – Prazo para preenchimento e encaminhamento dos formulários.
12. 22/07/2013 – Previsão de início das medições.
Conforme planejamento do Núcleo, antecede às avaliações uma explanação em cada Campus com objetivo de esclarecer a todos os servidores interessados a metodologia a ser utilizada nas medições.
Participamos que os responsáveis técnicos da empresa executarão as medições de acordo com as informações prestadas nos formulários pelos servidores e cientificadas pela chefia imediata. Aos técnicos da área de segurança do trabalho do NUGASST cabe a fiscalização do contrato e acompanhamento das atividades. A empresa é responsável em emitir relatórios individuais das medições, os quais servirão de base para a finalização do Laudo Ambiental da UFRB e análise e revisão das solicitações de adicional de insalubridade.
Resta mencionarmos, o caráter preventivo e educativo da ação de avaliação quantitativa dos agentes químicos, uma vez que permitirá a identificação da qualidade do ambiente de trabalho em relação aos agentes manipulados com o objetivo de atenuar ou eliminar condições prejudiciais à saúde do servidor.
Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal
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75 3621-9815
