Divulgada a Portaria Normativa nº 01 de 25 de janeiro de 2013

A PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC para fins de expedição de atos de autorização, reconhecimentos e aditamentos. O protocolo de processos regulatórios permanecerá fechado nos meses compreendidos entre os períodos de abertura listados na Portaria.