Nota

Conselho Universitário da UFRB aprova nota em defesa da autonomia universitária

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em sessão extraordinária na manhã do dia 23 de agosto de 2017, aprovou nota em defesa da autonomia universitária. O CONSUNI reafirmou a disposição em realizar posteriormente a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como forma de reconhecimento do seu legado à expansão e interiorização do ensino superior público no Brasil.

A nota será apresentada como ponto de pauta na CLXVI Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) no dia 24 de agosto, em Brasília.

Confira a Nota na íntegra:

As instituições públicas são criadas para desenvolverem funções sociais específicas, sendo por estas legitimadas. As suas atribuições, portanto, não são exercidas para o seu próprio benefício, mas sim, para atender preceitos que dizem respeito à sociedade. Dessa forma, a autonomia das instituições deve ser definida como o reconhecimento de sua capacidade de reger-se por suas próprias normas no cumprimento das finalidades sociais às quais se destina. Reza, pois, a Constituição Federal em seu Art. 207, que "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, conceito histórico que instituiu a autonomia universitária como um valor civilizatório, um princípio democrático, inerente e que dá parâmetros a natureza da instituição, na promoção dos serviços que presta à sociedade.

A educação é um dos pilares estruturantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito, posto que não é possível almejar uma transformação social sem um sistema educacional sólido e autônomo, que considere a garantia da liberdade de pensamento, a pluralidade de ideias na produção de ciência e tecnologia, da filosofia, da cultura e das artes. Cumprindo a sua função de formar cidadãos e cidadãs críticos, sensíveis, reflexivos, capazes de atuarem em prol das  transformações sociais almejadas.

A quebra da autonomia universitária, interferindo de forma autoritária nas funções que lhes são próprias e constitucionalmente atribuídas, gera retrocessos civilizatórios, institucionais, criando perigoso antecedente que ameaça todas as instituições públicas de ensino superior.

Dito isso, O Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) manifesta sua irresignação diante da decisão judicial que suspendeu a Sessão Solene do Conselho Universitário (CONSUNI) convocada para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, considerando que a instituição seguiu com rigor e de forma transparente as normativas para concessão de títulos dessa natureza. A concessão do título honorífico ao ex-presidente foi motivada pelo compromisso do seu governo com a expansão, interiorização do ensino público superior e promoção da equidade pela via da educação, fatos que lhe conferem o título de fundador da UFRB. 

O CONSUNI espera que se garanta a preservação do respeito à autonomia das instituições de ensino superior público, no exercício de suas funções, ao tempo em que convoca a sua comunidade acadêmica para a defesa da universidade pública, gratuita de qualidade e aberta a comunidade, bem como da democracia e o Estado Democrático de Direito.

Cruz das Almas, 23 de agosto de 2017.

Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).