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Competências

 

Compete à CPPD:

Apreciar os assuntos concernentes a:

  • Alteração de regime de trabalho;
  • Avaliação de desempenho para progressão funcional;
  • Solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado;

Prestar assessoramento na:

  • Fixação da política e normas relativas aos direitos e deveres de pessoal docente;
  • Implementação do processo de acompanhamento e avaliação das atividades de magistério, inclusive no que se refere ao estágio probatório;
  • Aprovação dos planos de trabalho dos docentes lotados nos centros;
  • Análise dos programas de qualificação acadêmica.
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