Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação

Solicitar registro de Software Solicitar

O que é?

Nos termos da Lei “Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”.

Quem pode utilizar este serviço?

Estudantes de graduação da UFRB Professores Técnicos-Administrativos

Etapas para a realização deste serviço

1. O autor preenche alguns formulários simples solicitando a proteção.
2. Com os formulários preenchidos pelo autor, A CINOVA inicia um processo onde é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a UFRB faça o pagamento da retribuição referente ao pedido de registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
3. A CINOVA verifica se o programa preenche os requisitos, e encaminha o documento de declaração de veracidade para assinatura do responsável institucional.
4. Após a devolução do processo assinado a CINOVA faz as tramitações necessárias na plataforma do INPI para solicitar o pedido de proteção do software e fazer o monitoramento até a publicação do registro.
5. Juntamente com a publicação do registro é expedido certificado que confere ao Autor os direitos relativos à proteção.
6. Baixe aqui os formulários de Registro de Software: 
   1. Formulário de Peticionamento Eletrônico – CINOVA UFRB
   2. Dados dos Autores
   3. Anexo I (Tipo de Programa)
   4. Anexo II (Campo de  Aplicação)

Outras Informações

Validade do registro

O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação. O registro tem validade no Brasil e em outros 176 países que assinaram a Convenção de Berna.

Quanto tempo leva?

Em média (três) 3 semanas.

Legislação

Lei de Programa de Computador nº 9.609/98

Decreto n° 2.556/98 - regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei 9.609/98.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Setor - CINOVA - Coordenação de Criação e Inovação

Telefone - 75 36212713

Email - cinova@ppgci.ufrb.edu.br

Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h