A CINOVA atua como Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), e tem suas competências estabelecidas pelo artigo 16 da Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação tecnológica).

Suas competências mínimas são:

1. Zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
2. Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa;
3. Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na
4. Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;
5. Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;
6. Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
7. Desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT;
8. Desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pela ICT;
9. Promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas;
10. Negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT.