Normativa 001/2021 - Reajustes dos Auxílios e Bolsas ofertados pela PROPAAE
DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE AUXÍLIOS E BOLSAS OFERTADOS PELA PRÓ-REITORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E ASSUNTOS ESTUDANTIS – PROPAAE
- Da justificativa
Em observância ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), disposto pelo Decreto Lei nº 7234/2010 e à política institucional de permanência qualificada, a UFRB/PROPAAE informa o reajuste dos seguintes auxílios e bolsa: Auxílio Pecuniário a Moradia com RU; Auxílio Pecuniário à moradia sem RU; Auxílio Pecuniário à Alimentação; Auxílio Transporte; Auxílio Creche; Apoio Pedagógico para Atividades Acadêmicas e Auxílio Emergencial. Essa deliberação considera o perfil de vulnerabilidade socioeconômica estudantil e a manutenção deste reajuste durante o ano de 2022 fica condicionada à disponibilidade orçamentária prevista no PNAES.
- Dos valores
Os valores dos auxílios e bolsa que passam a vigorar a partir desta normativa são:
Auxílio Pecuniário a moradia com RU ...........................................R$ 360,00
Auxílio Pecuniário a Moradia sem RU ...........................................R$ 425,00
Auxílio Pecuniário a Alimentação ..................................................R$ 400,00
Auxílio Transporte ..........................................................................R$ 300,00
Auxílio Creche ................................................................................R$ 230,00
Apoio Pedagógico para Atividades Acadêmicas ............................R$ 290,00
Auxílio Emergencial.........................................................................R$ 350,00
- Da vigência
Os valores reajustados são válidos a partir de janeiro de 2022.
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