Reabertura do calendário do Programa Bolsa Permanência - PBP
Prezadas/Prezados Estudantes Indigenas e Quilombolas
Fiquem atentos a abertura de novas inscrições para o Programa de Bolsa Permanência-PBP do Ministério da Educação, no período de 03 a 30/06/2023, por meio do SISBP (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso), oportunidade em que os estudantes indígenas e quilombolas não contemplados pelo Programa poderão se candidatar.
O acesso ao SISBP pode ser realizado com a identificação no Gov.br (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=sisbp.mec.gov.br&authorization_id=18878087eb7)
O quantitativo de vagas, nessa nova oferta, será informado às Instituições Federais de Ensino Superor-IFES a partir de 07/06/2023, considerando as vagas disponíveis até o limite máximo de 10 (dez) mil bolsas, conforme previsão orçamentária para 2023. A Secretarua de Ensino Superior-SESu/MEC trabalha para que a demanda expressa nessa oferta que não for atendida seja incluída no orçamento de 2024, para homologação no início do próximo ano.
A SESu está tomando todas as providências normativas e sistêmicas necessárias para implementar, a partir do segundo semestre de 2023, o fluxo contínuo de ocupação das vagas do PBP. Com essa nova dinâmica de reutilização de bolsas, as IFES terão autonomia para preencher, de forma imediata, qualquer vaga que venha a ser liberada, durante todo o ano letivo, contribuindo, desta forma, com a diminuição da demanda reprimida de estudantes indígenas e quilombolas que não possuírem bolsa.
Para a adoção do fluxo contínuo ser o mais eficiente possível em relação ao uso dos recursos financeiros, e para que se possa quantificar com a maior precisão possível o número de bolsas que poderão ser disponibilizadas, as IFES está efetuando uma verificação detalhada da situação cadastral de cada estudante "ativo" no SISBP, principalmente os que estão com status de "bloqueados" ou "revogados".
O Programa Bolsa Permanência foi criado pela Portaria nº 389/MEC, de 9 de maio de 2013, com o objetivo de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior.
O valor mensal do auxílio financeiro concedido aos estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), e o pagamento é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Seguem respostas as dúvidas mais frequentes das/os estudantes que irão acessar o Programa de Bolsa Permanência do MEC pela primeira vez.
Qualquer estudante pode solicitar a bolsa?
Não. Somente indígenas e quilombolas
Quem terá prioridade no atendimento?
- Estudantes indigenas e quilombolas não contempladas nos processos realizados em 2022 por meio da Portaria nº 42, de 20 de janeiro de 2022, e da Portaria nº 760, de 7 de julho de 2022;
- Estudantes com menor tempo para a integralização do curso (formandos ou que estejam próximos da formatura), sem prejuízo de outros critérios fixados pelas IFES.
- Estudantes das IFES que apresentarem maior demanda de bolsistas cadastrados
Os novos estudantes quilombolas ingressantes no semestre 2023/1 pode solicitar a bolsa?
Sim. Após a confirmação da matrícula como ingressante.
O que é preciso para realizar minha inscrição?
a) Ser estudante indígena ou quilombola, matriculado em curso presencial de graduação ofertado pela UFRB;
b) Comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, conforme documentação comprobatória exigida pelo MEC durante o período das inscrições;
c) Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
d) Enviar pelo sistema SISBP Termo de Compromisso do Bolsista e declarações devidamente preenchiddos e assinados, conforme modelos disponibilizados pelo MEC e pela PROPAAE;
e) Ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela UFRB no âmbito do SISBP.
Como consultar no Mec o código de cadastro no curso em que estou matriculado?
Acessando o site https://emec.mec.gov.br/emec/nova#simples
Portaria 398/2013
Portaria 09/2023
Modelos de Declarações