TCE GRSA

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

                Pelo presente instrumento, as partes nomeadas, de um lado, a empresa GR S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.905.110/0001-28, situada à Rua Tutóia nº 119 Bairro Vila Mariana, Cidade de São Paulo, CEP 04007-000, neste ato representada por seus procuradores abaixo assinados e identificados, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, o (a) estudante {nome-estagiario},       RG {rg-estagiario}, CPF nº {cpf}, residente na {endereco-estagiario}, {bairro-estagiario}, {cidade-estagiario} - {uf-estagiario}, CEP: {cep-estagiario}  telefone: {fone-estagiario}, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso Nutrição, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, localizada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Bahia, doravante denominada Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, em consonância com o disposto na lei 11.788/2008 acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 O presente instrumento objetiva visar à preparação do educando para o inicio das atividades profissionais, oferecendo oportunidades na área de trabalho relacionadas com seu campo de atuação educacional, através de estágio supervisionado.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA CARGA HORÁRIA E VIGÊNCIA

1. As atividades de estágio a serem cumpridas pelo (a) estagiário (a) serão desenvolvidas das 07:00 as 13:00 ,de 2ª a 6ª feira, totalizando 30 horas por semana e nas dependências da CONCEDENTE DE ESTÁGIO. Tal jornada será definida de comum acordo entre as três partes, e ainda deverá ser compatível com as atividades escolares.
2. Este Termo de Compromisso de estágio terá vigência de {inicio} a {fim} podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicado escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
3. Fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Ainda que o estagiário possua menos de 12 meses de atuação na empresa, este também faz a jus as férias na modalidade proporcional.
4. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto   quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

       Informações:

       Nome do coordenador ou responsável do estágio:  {supervisor}

       Nome da unidade de estágio: {nome-unidade}

     2. Proporcionar à instituição de ensino, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio; com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;

     3. Na ocasião de desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

     4. Manter a disposição da fiscalização, documentos que evidenciem a comprovação da relação de estágio.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

 Na vigência regular do presente Termo de Compromisso, o (a) estagiário (a) estará incluído (a) na cobertura de seguro contra acidentes pessoais proporcionado pela apólice nº: 11.820.000.1015. Sub Nº 1 MBM Seguradora S.A. com vigência de 12/04/2014 a 11/04/2015, de responsabilidade da Instituição de Ensino.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA DENÚNCIA E RESCISÃO

         Constituem-se motivos para interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de estágio:

          a) conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula;

          b) o não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso.

CLÁUSULA OITAVA:

 De comum acordo, as partes elegem uma das Varas do Foro da Capital do Estado de São Paulo, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para que sejam dirimidas quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

 E, por estarem de inteiro e comum acordo com os termos ora ajustados, as partes assinam o

presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas também ao final assinadas.

Santo Antônio de Jesus, {diapreenchimento} de {mespreenchimento} de {anopreenchimento}.

Pela CONCEDENTE:                                                                                ESTAGIÁRIO (A)

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GRS/A.                                                                                              ASSINATURA

Pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB:

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(Direção/ carimbo e assinatura)

Testemunhas:            ..........................................                            .............................................