A colaboração esporádica permite que o docente em regime de Dedicação Exclusiva receba retribuição pecuniária por atividades eventuais, sem que isso descaracterize seu regime de trabalho, desde que respeitados os limites legais e a natureza da atividade.

A base legal para essa modalidade encontra-se na Lei nº 12.772/2012 (Art. 21, incisos XI e XII), com as alterações das Leis nº 12.863/2013 e nº 13.243/2016.

• Projetos Institucionais: Trabalho eventual em ensino, pesquisa e extensão (Lei nº 8.958/1994).
• Natureza Científica/Tecnológica: Colaboração em assuntos de especialidade do docente ou em polos de inovação tecnológica.

A legislação estabelece um teto rígido para garantir que a atividade externa não prejudique as funções principais do docente na IFE (Instituição Federal de Ensino).

Atenção: Os limites abaixo são computados de forma isolada ou conjunta (somando as atividades dos incisos XI e XII):

• Limite Semanal: Máximo de 8 horas.
• Limite Anual: Máximo de 416 horas.

Para que a colaboração seja regularizada, o docente deve seguir o trâmite oficial via SIGRH:

1. Abertura: Acessar o SIGRH em "Solicitações Eletrônicas".
2. Documentação Necessária: Anexar obrigatoriamente:
   • Convite formal da instituição/entidade externa.
   • Ofício de solicitação.
   • Cronograma detalhado das atividades.
3. Tramitação: * O processo segue para o Centro de Ensino (para análise e aprovação).
   • Após aprovado, retorna ao NUBEN para as providências finais e registro.

A elaboração do cronograma é a parte mais crítica para a aprovação. Ele deve demonstrar claramente que os limites de horas não foram ultrapassados.

Exemplo de Tabela de Conformidade: