É o serviço de concessão de diárias e passagens aos servidores do Centro de Formação de Professores (CFP) da UFRB para participação em eventos acadêmicos, científicos e formativos de interesse institucional, conforme critérios estabelecidos pela Orientação Normativa nº 01/2025.

Professores eTécnicos-Administrativos

Obs.:  O servidor deve atender aos critérios da normativa, como:

• Participar de evento com trabalho aprovado (oral ou pôster);
• Estar envolvido na organização de eventos institucionais;
• Ser formalmente designado pela Direção do CFP;
• Ter a atividade registrada no Plano de Desenvolvimento Pessoal (PDP).

1. Verificar critérios e reunir documentos:
   • Formulário de solicitação;
   • Carta de aceite ou comprovação da atividade;
   • Número do processo de afastamento (PROGEP).
2. Solicitar via SIPAC:
   • Cadastrar como documento no sistema (em um único arquivo PDF);
   • Encaminhar à Secretaria Administrativa do CFP (11.01.25.03.05).
3. Respeitar os prazos:
   • Mínimo de 20 dias antes da viagem nacional;
   • Mínimo de 30 dias antes da viagem internacional.
4. Prestação de contas após o retorno:
   • Enviar via SIPAC em até:
     • 5 dias (viagens nacionais);
     • 30 dias (viagens internacionais);
   • Incluir o formulário de relatório de viagem, certificados, comprovantes de embarque e despesas.
5. Em caso de cancelamento:
   • Comunicar com mínimo de 1 dia útil de antecedência;
   • Cancelamentos sem justificativa podem gerar ressarcimento.

Formulários:

Termo de renúncia - Diárias/ Passagens aéreas

Solicitação de Remanejamento de saldos de empenhos de diárias e passagens

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO N° 204, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 11 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com  bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Setor - Direção

Email - diretoria@cfp.ufrb.edu.br

Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço - Direção - 1º andar do Pavilhão Administrativo do Centro de Formação de Professores. AV. Nestor de Melo Pita, 535, Centro, Amargosa/BA. CEP 45.300-00