O Nome Social é o nome pelo qual pessoas transgêneras, travestis, ou quem sente que seu nome civil não reflete sua identidade de gênero ou implica constrangimento, optam por ser chamadas na universidade. É uma forma de reconhecimento da identidade pessoal e de promoção de ambiente mais inclusivo. 

Na UFRB, foi regulamentado pela Resolução CONSUNI nº 001/2015 e Resolução CONSUNI/UFRB nº 043/2025, que assegura aos estudantes travestis e transexuais o uso do nome social em seus registros acadêmicos.

• Público-alvo: Discentes da UFRB (graduação e pós-graduação) e servidores.
• Abrangência do Nome: Geralmente difere do oficial apenas no prenome (nome próprio), mantendo os sobrenomes inalterados, exceto em casos específicos autorizados pela Câmara de Assuntos Estudantis.
• Uso Interno: O nome social será o único exibido em diários de classe, fichas, listas de presença, divulgação de notas e sistemas eletrônicos.
• Tratamento Oral: É garantido o direito de ser chamado oralmente apenas pelo nome social em sala de aula e solenidades (formaturas, defesas de tese, etc.).
• Documentação Final: Histórico e Certificados: Emitidos exclusivamente com o nome social.
  • Diploma: Emitido com o nome social (se solicitado), com o nome civil constando no verso.
  • Certidões: Devem conter o nome social acompanhado do civil.

Local de Solicitação:

• Solicitação formal através do SIGAA (ENSINO -> REQUERIMENTOS);ou
• No Núcleo de Apoio Acadêmico do Centro de Ensino ao qual o curso está vinculado; e/ou
• Na SURRAC (Superintendência de Regulação e Registros Acadêmicos) no momento do cadastro inicial do ingressante.

Observações:

• Menores de Idade: Para estudantes que não atingiram a maioridade legal, a inclusão exige autorização por escrito dos pais ou responsáveis
• Especificação: O interessado deve indicar o prenome correspondente à forma como se reconhece e é identificado socialmente.

• Resolução CONSUNI/UFRB nº 043/2025
• Resolução CONSUNI nº 001/2015
• Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016
• Portaria MEC nº 1612/2011
• Portaria MPOG nº 233/2010
• Resolução CNLGBTQIA+/MDH nº 2/2023 e Programa Nacional de Direitos Humanos.
• Constituição Federal de 1988

Setor: Núcleo de Gestão Técnico Acadêmico (NUGTEAC)

Local: 1º andar do Pavilão Administrativo

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08h00 às 21h00

E-mail: gta.nugteac@cfp.ufrb.edu.br