A Secretaria da Fazenda de Cruz das Almas promove no dia 25 de março, às 18h30, na Câmara de Vereadores uma Audiência Publica para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2009, relativo aos últimos meses do ano.O evento, que é aberto ao público e acontece a cada três vezes ao ano, serve para apresentar um relatório do balanço orçamentário na administração pública, de acordo com a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na audiência, serão expostas as receitas aplicadas e as despesas geradas em áreas essenciais como saúde, educação e pessoal, assim como o comprimento das metas previstas durante o quadrimestre, promovendo assim o controle fiscal da administração pública.

No ultimo quadrimestre de 2009, o município apresentou um orçamento de R$ 47,8 milhões e uma receita mensal aproximada em R$ 3,9 milhões aplicadas em 18% para a área de educação e 26,5 % para a saúde.

Mesmo com os efeitos da crise econômica, que afetou as principais economias do mundo em 2009, Cruz das Almas acompanhou o desempenho do Brasil, atingindo 9% de receita própria, o que gerou um aumento de 260% em cinco anos. “Os impostos municipais tiveram uma importância muito grande para que o município não tivesse entrado em crise financeira”, comentou o secretario da fazenda Elves de Almeida Souza.

Em contrapartida, a redução da desoneração fiscal dos produtos industrializados e o aumento do teto do imposto de renda provocaram a perda de 8,63 % na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por Gustavo Medeiros

O vice-prefeito do município de Santo Antônio de Jesus, Joanito Barbosa, o secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente – Edson Diniz, o Diretor de Indústria e Comércio – Antônio Galvão, o gerente da Sudic – Zenilton da Conceição, empresários e vereadores, se reuniram com o Diretor – Presidente da Sudic, Nilton Cardoso, para discutir ações para o Distrito Industrial do município.

Na  pauta do encontro, foram abordados a ampliação do Distrito e a  instalação de novas empresas no local .

O Diretor-Presidente da Sudic, Nilton Cardoso, durante a reunião, sinalizou a possibilidade de instalação de duas novas empresas no Distrito Industrial. “Recebemos algumas solicitações que serão analisadas, mas posso adiantar que poderemos ter em curto prazo a instalação das fábricas de biscoito Guarany e São Benedito, que gerarão centenas de empregos diretos” garantiu.

Sobre as novas perspectivas do Distrito Industrial, o vice-prefeito, Joanito Barbosa afirmou:  “Com essas iniciativas pretendemos garantir um avanço na economia do município, investindo não só na capacitação profissional, mas também na geração de emprego e no aumento da receita no município”.

Também estiveram presentes ao evento o presidente do Legislativo, Délcio Mascarenhas, os vereadores Antônio Nogueira, Ailton Santos e Chispita,além dos empresários Herivaldo Nery e Joel Lessa. Após a reunião, o grupo participou de um almoço e em seguida foram conhecer as instalações da Natulab.

Por Natanael Luis ( Com informações da ASCOM-PMSAJ)

A prefeitura de São Francisco do Conde está dando seguimento a sua política de geração de emprego e distribuição de renda. Entre as muitas ações em execução, está sendo facilitada a implantação de duas empresas no município.

Na próxima quarta feira (27/01), às 15 horas, no Mercado Cultural, a prefeita Rilza Valentim (PT) assina o protocolo de intenções com as empresas Arogás Comercio de Combustível Ltda e com a Miza Comércio, Indústria, importação e exportação Ltda, de Salvador.

Este protocolo dá o pontapé inicial que possibilita a instalação das filiais das duas empresas em São Francisco do Conde. Segundo Rilza, estas assinaturas fazem parte de um grande esforço no sentido de gerar empregos para a mão-de-obra não qualificada, visando a melhoria das condições econômicas e sociais da população.

As empresas projetam investimentos no município para construção de suas bases de distribuição previstas no valor de  quinze milhões de reais, cada uma. Em meados de 2009, a Property Logic anunciou a instalação de um resort na Ilha de Cajaíba, que vai gerar cerca de 4800 empregos diretos e indiretos.

FONTE ASCOM PMSFC

Na tarde da ultima terça-feira (06/01), funcionários da agência do HSBC de Santo Antônio de Jesus informaram que o referido banco estaria demitindo funcionários e avisando que fecharia as portas em 30 dias.

De acordo com as informações, só da Regional Leste Nordeste do país, o HSBC fechou 14 agências. No que se refere à agência de Santo Antonio, os clientes serão migrados para Feira de Santana. A empresa alega que o município não tem potencial em renda para ter a agência aqui. Quatro prestadores de serviço e seis dos nove funcionários da agência já foram demitidos, com futuras demissões até o prazo máximo para fechamento.

Por Recôncavo Noticias

O secretário municipal da Fazenda, Elves de Almeida Souza, representantes da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e um grupo de pequenos comerciantes de Cruz das Almas entregaram nesta segunda-feira (14/12) ao presidente da Câmara de Vereadores, Osvaldo da Paz, a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual (MEI).

O projeto elaborado pelo Poder Executivo regulamenta a Lei Federal 123/06 e 128/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2008. A Lei Municipal permite que as pessoas físicas que aderiram à MEI tenham tratamento diferenciado.

A Lei oferece incentivos fiscais como a redução média de 75% no alvará de funcionamento e 10% no pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Para se enquadrar na MEI o comerciante tem que ter faturamento máximo de R$ 36 mil ao ano e até um funcionário.

O projeto enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores contempla também a micro (faturamento até R$ 240 mil) e empresas de pequeno porte (faturamento de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões) na redução de 10% do IPTU.

Outro fator importante da Lei encaminhada nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores e o ponto que regulamenta 25% de todas as licitações municipais exclusivamente para os microempreendedores individuais, micro e empresas de pequeno porte.

No último mês de agosto, as secretarias municipais da Fazenda e do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, junto com a CDL, SEBRAE e a Câmara de Vereadores, realizaram audiência para debater os pontos. “O encontro foi fundamental para a Prefeitura elaborar a Lei Municipal”, afirma o secretário Elves de Almeida Souza.

A expectativa do presidente da Câmara de Vereadores é que o projeto seja votado já na próxima sessão ordinária, marcada para acontecer segunda-feira (21/12). Após a aprovação do Poder Legislativo, o prefeito Orlandinho deve sancionar a Lei.

ASCOM – Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

Um convênio foi firmado entre entidades empresariais (CDL e ASCOMSAJ) e o Banco do Brasil que disponibilizará 30 milhões de reais em crédito para o comércio de Santo Antônio de Jesus Continue Lendo

A Secretaria Municipal da Fazenda de Cruz das Almas promove no dia 29 de outubro, a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores, mais uma audiência pública para prestação de contas. O evento, que acontece a cada quatro meses, verifica os gastos e receitas municipais e pretende divulgar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2009.

Na audiência pública, cada secretário municipal vai expor as receitas e despesas feitas durante o segundo quadrimestre desse ano, assim como as ações, planejamentos e prestações de contas de suas pastas.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios têm que apresentar o balanço entre as receitas e a despesas geradas a cada quadrimestre, permitindo, assim, que a população acompanhe os índices impostos para saúde, educação e pessoal.

Para o secretário da Fazenda, Elves de Almeida Souza, a audiência é uma ferramenta importante para a divulgação do equilíbrio das receitas e gastos do município. “A Prefeitura vai dialogar com a comunidade, prestando contas efetivamente”,afirma.

Elves também relatou que o município perdeu R$ 1.000.000 ( um milhão de reais) de receita durante a crise econômica mundial, por conta da diminuição do repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por Gustavo Medeiros

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou na última segunda feira (05/10) os 60 municípios que vão receber fiscalização especial. O motivo do sorteio para a fiscalização visa  inibir a ocorrência de irregularidades na administração pública. O programa foi criado em abril de 2003 e faz a escolha pelo mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal. O objetivo é definir o uso correto dos recursos públicos federais.

Nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizadas as áreas de segurança pública, indústria, ciência e tecnologia, assistência social, educação e saúde e nos que tenham mais de 100 mil habitantes, as de segurança pública, indústria, ciência e tecnologia e saúde.

Os 60 municípios sorteados estão distribuídos em 24 estados. Além disso, a fiscalização incluiu 1.581 municípios, ou 28,4% do total.

Os auditores vão examinar as contas dos municípios sorteados e depois fazem inspeção pessoal e física de obras e serviços em realização, mantendo contato com a população, diretamente ou por intermédio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, para estimular os cidadãos a participar do controle da aplicação dos recursos públicos.

Lista de municípios da Bahia

 1º – Boa Nova – BA
2º – Cruz das Almas – BA
3º – Gentio do Ouro – BA
4º – Wagner – BA
5º – Serra do Ramalho – BA

 Por Paulo Galvão

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult), em parceria com a Desenbahia, Sebrae e prefeituras da região do Recôncavo baiano, vai estender o CrediBahia para 12 cidades desse território. Esse tipo de financiamento já existe em Salvador há quase dois anos e como obteve bons resultados será ampliado para outras cidades.

A implantação do programa deve acontecer até o final deste ano. Os interessados poderão solicitar o microcrédito nas agências do CrediBahia, administradas pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), das cidades de Cabaceiras do Paraguaçu, Cruz das Almas, Castro Alves, Governador Mangabeira, Muritiba, Maragojipe, Nazaré das Farinhas, São Sebastião do Passé, Saubara, Santo Antônio de Jesus e Santo Amaro.

Fonte AGECOM

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Cruz das Almas e o SEBRAE promovem seminário nesta terça-feira (25/08), a partir das 19h, na Biblioteca Municipal, para debater a importância da Lei do Microempreendedor Individual, sancionada em dezembro do ano passado.

A Lei Complementar 128/2008 permite a quem é autônomo e microempreendedor sair da informalidade e possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). “Inserido como pessoa jurídica, muitos trabalhadores passam a possuir o acesso ao crédito, conta bancária e participação em licitações públicas”, explica Elves Almeida, secretário municipal da Fazenda.

Ele acrescenta que Cruz das Almas vai permitir que os microempreendedores participem das licitações até R$ 80 mil. “Estamos implementando a Lei Geral Municipal que vai possibilitar a participação dos pequenos”, disse o secretário que estima sete mil beneficiados somente no município.

Outra vantagem para quem aderir à Lei e pagar menos encargos. Na contratação de um funcionário, o novo empresário recolhe apenas 3% de Previdência Social e 8% de FGTS. Enquadrado no Programa Simples Nacional, o empreendedor individual fica isento do pagamento de Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Confins.

Para participar do programa, o empreendedor individual deve faturar até R$ 36 mil por ano, não ter participação como sócio ou titular de uma empresa e possuir apenas um empregado que receba um salário mínimo ou o teto estabelecido para a categoria.

O único imposto cobrado mensalmente para quem aderir ao programa é R$ 52,15 para comércio e indústria e R$ 56,15 para serviços. Esses valores serão atualizados anualmente, conforme o salário mínimo vigente. Junto com a contribuição, o microempreendedor passa a ter direito a aposentadoria, auxílio maternidade e doença.

Mecânicos, borracheiros, camelôs, vendedores ambulantes, barraqueiros, cabeleireira, esteticistas, costureiras, pintores, encanadores, eletricistas e pedreiros são apenas alguns exemplos de categorias profissionais beneficiadas pela Lei do Microempreendedor Individual.

Para se inscrever no programa, basta os interessados se dirigirem a partir de setembro ao CrediBahia, na Secretaria da Fazenda, no antigo prédio do BANEB, na Praça Senador Themístocles, e levar a cópia da Carteira de Identidade e do CPF. Outra opção, iniciada no dia 01 de julho, é através do site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Por Maurício Medeiros