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Pesquisas de Preços

A Pesquisa de Preços é normatizada pela Instrução Normativa – IN MPOG nº 73, de 05 de agosto de 2020, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A qual está disponível no sítio:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836

A referida IN estabelece que a pesquisa de preços seja realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:

I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

II - aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou

IV - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório

Neste sentido, a IN dispõe que os parâmetros citados acima poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser PRIORIZADOS os previstos nos incisos I e II e demonstrada no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

Serão necessários TRÊS ou MAIS PREÇOS, oriundos de um ou mais dos parâmetros citados, para a obtenção do preço de referência da contratação, o qual será a média, a mediana ou o menor valor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desconsiderando os valores inexeqüíveis e os excessivamente elevados.

Os preços coletados devem corresponder ao produto/serviço pretendido e devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

O normativo admite como exceções: a possibilidade de utilizar outros critérios ou metodologias; e, a pesquisa com menos de três preços ou fornecedores, desde que devidamente justificados pela autoridade competente.

A IN n° 73/2020 também dispõe de regras específicas para instrução dos processos de Inexigibilidade de licitação com a devida justificativa de preço.

O Painel de Preços é um sistema que foi desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e conta com uma extensa base de dados das compras públicas homologadas no Comprasnet. No link https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ estão disponibilizados vídeos, tutoriais e documentos que orientam a utilização desta ferramenta.

Em atendimento ao inciso II, o servidor pode realizar a pesquisa de preços no site Cotação Zenite <https://www.cotacaozenite.com.br/home>

 

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