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Registro Nacional de Migração

Os(As) estudantes estrangeiros(as), após chegarem ao Brasil, necessitam regularizar a sua documentação no país. Precisam providenciar o CPF e a Autorização de Residência junto à Polícia Federal, conforme indicado a seguir:

CPF para Estrangeiro

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é documento obrigatório para regularização dos(as) pessoas estrangeiras no Brasil.

1.Onde solicitar a inscrição

 Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

 Custo: R$ 7,00 (valor máximo a ser cobrado do solicitante)

2.Documentos/Informações necessárias:

Dados do Passaporte e Visto; Nome dos país; informações quanto à chegada no país.

3. Procedimentos:

Após pagamento nos correios ou Banco, o(a) interessado(a) deverá comparecer a uma unidade da Receita Federal para retirar seu documento.

Mais informações em http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/atos-cadastrais/inscricao-no-cpf

4. Endereços da Receita Federal na Região:

Cruz das Almas: R. J. B da Fonseca, 63, Cruz das Almas - BA, 44380-000
Telefone (75) 3621-1019
Horário de funcionamento: 8h00min às 12h00min

Santo Antônio de Jesus: Avenida Governador Roberto Santos, s/n - Sala 208 - Centro, Santo Antônio de Jesus - BA, 44571-029
Telefone: (75) 3631-3130

Feira de Santana: Av. Getúlio Vargas, 195 - Centro, Feira de Santana - BA, 44001-525
Telefone: (75) 2102-8800

Polícia Federal

Todo o(a) estudante estrangeiro(a) deve regularizar sua situação junto à Polícia Federal em até 30 dias após sua chegada ao Brasil.

 Atualmente é exigida pela Polícia Federal a Autorização para Residência. As informações estão disponibilizados no link abaixo, no item "Para fins de estudo":

 http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/registro-de-autorizacao-de-residencia-1/solicitacao-de-autorizacao-de-residencia-3/copy_of_solicitacao-de-autorizacao-de-residencia

1º Passo: O(a) estudante deverá preencher, imprimir e assinar os formulários disponibilizados no site: https://servicos.dpf.gov.br/sismigra-internet/faces/publico/tipoSolicitacao/permanenciaRegistroEmissaoCie.seam?cid=12052

2º Gerar e Pagar as Guias de Recolhimento da União:https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=2

 Valor da taxa de autorização de residência: R$ 168,13

Valor da taxa da Carteira de Registro Nacional Migratório: R$ 204,77

Os Valores das taxas estão sujeitos à alteração

3º Solicitar o agendamento junto à Polícia Federal (localizada no Aeroporto de Salvador): https://servicos.dpf.gov.br/cadastro-estrangeiro/faces/restrito/manterAgendamentoExterno/agendamento.seam?cid=98601

 4º Providenciar a documentação exigida pela Polícia Federal para apresentação na data agendada:

Documentos necessários

 

5º Informar à SUPAI a data de ida para que possamos solicitar um veículo para translado(ida e volta) e um(a) discente acompanhante para auxiliar o(a) estudante estrangeiro(a) durante este trâmite.

 

Recomenda-se a utilização do Mozilla Firefox para emissão dos documentos e agendamento on-line.

Os(as) estudantes poderão se dirigir à SUPAI para realização dos procedimentos elencados acima.

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