Pessoas com deficiência e a Universidade
Pessoas com deficiência têm menor acesso à Educação, segundo IBGE; qual o papel da Universidade?
Layla Shasta | Mestranda do PPGCOM
Na data de hoje, 21 de setembro, é instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil. Nesta ocasião, há muito o que comemorar: em 2023, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou oito anos e a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho chegou aos seus 32 anos. No papel, tudo parece bem, mas apesar das conquistas, as estatísticas apontam que a legislação ainda não é suficiente para tornar o País inclusivo de verdade.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, mostrou que pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e revelam, entre outras questões, que apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu o Ensino Básico Obrigatório. A taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto para as pessoas sem deficiência foi de 4,1%. Já a proporção de pessoas com nível superior foi de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para os sem deficiência.
Usemos, então, este espaço acadêmico para focar nesses últimos dados. Na educação superior, estudantes com deficiência foram os últimos contemplados por uma lei de reserva de vagas. As ações afirmativas para alunos com esse perfil em instituições federais se tornou obrigatória com a Lei nº 13.409, seis anos depois de promulgada a Lei nº 12.711, que a partir de 2012 estabeleceu reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas provenientes de escolas públicas.
Além disso, segundo Silva (2021), a democratização do ensino superior, nos últimos anos, tem colaborado para a inserção de estudantes que se autodeclaram pessoas com deficiência nas instituições, no entanto, esses discentes enfrentam diversas barreiras no processo de acesso e permanência. Por exemplo, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), este ano, alunos do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL), em Cachoeira (BA), realizaram manifestações para exigir maior acessibilidade física no campus. Apesar de o prédio possuir um segundo andar, o acesso dos estudantes com deficiências físicas é possível somente por meio do elevador de acessibilidade. No entanto, quando esse elevador apresenta defeito, a situação se torna ainda mais problemática, uma vez que não existem rampas que permitam o acesso aos andares superiores. Os discentes também questionam a ausência de piso tátil, entre outros recursos de acessibilidade.
Foto: Vitor Rosa
Ao lado dessa questão, Santos e Costa (2022) destacam que as Instituições de Ensino Superior por vezes não proporcionam condições igualitárias de competição entre os estudantes com deficiências e os demais alunos, dificultando a sua futura entrada no mercado de trabalho. Segundo a PNAD, a taxa de participação na força de trabalho das pessoas sem deficiência em 2022 foi de 66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência essa taxa era de apenas 29,2%. A desigualdade persiste entre as pessoas com nível superior. Nesse caso, a taxa de participação foi de 54,7% para pessoas com deficiência e 84,2% para as sem deficiência.
Apesar disso, é possível apontar que há um aumento da presença de pessoas com deficiência na Academia, o que tem permitido avanços na produção de conhecimento científico e promovido mudanças institucionais. Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), divulgados pelo jornal Nexo, indicam que matrículas de estudantes com deficiência em programas de mestrado e doutorado stricto sensu passaram de 998, em 2017 – primeiro ano em que foram coletadas informações sobre elas na pós-graduação –, para 2,8 mil, em 2021.
Em relação a postos de docência, o Censo Escolar e o Censo da Educação Superior, de 2018, elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), mostram que 6,7 mil professores do ensino básico, ou 0,30% do total, e 1,6 mil do ensino superior, ou 0,43% do total, tinham algum tipo de deficiência, naquele ano. Apesar dos números ainda serem muito pequenos, essa presença é capaz de promover a produção de pesquisas e a luta por políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e combate ao capacitismo.
No ano de 2020, pesquisadores da Universidade Federal do Pará publicaram um estudo em que investigaram a presença de teses e dissertações relacionadas às pessoas com deficiência na área de Ciência da Informação no Brasil, no período de 2000 a 2018. Segundo a análise, apesar do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES fazer registros desde 1987, há apenas uma pesquisa sobre a temática catalogada antes da chegada do século 21. Porém, entre 2000 a 2003 também não houve nenhuma produção científica na área sobre a deficiência, sendo defendido o primeiro trabalho apenas em 2004, mantendo-se uma média de um a três trabalhos até 2012 e um avanço na produção a partir de 2013, com destaque para o ano de 2014, com sete produções.
Os pesquisadores atribuem o aumento de pesquisas ao incremento de debates e maior visibilidade da questão, bem como aos avanços da legislação federal. Assim, o estudo é um recorte da realidade de uma área que pode ser tido como um espelho dos processos que ocorrem em diversos outros campos, incluindo o da Comunicação. Muitos avanços já foram realizados, mas ainda há um longo caminho a se percorrer.
Indo além
Quando se aproxima a primavera, a natureza se desperta. Neste cenário de vida e cores, por sua proximidade com o início da estação – que representa o renascimento – o dia 21 de setembro foi escolhido para simbolizar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil. Nesta data, consideremos, por fim, como aponta Costa (2020), que "embora as instituições e os gestores sejam responsabilizados pela inclusão, o processo é muito mais amplo, é extensivo a toda sociedade e requer condições reais para se constituir com a efetividade necessária. Inclusão é muito mais do que benevolência, presença, ou indicadores de aumento de matrículas de pessoas com deficiência. Inclusão é o direito ao reconhecimento da diferença".
Referências:
ARAÚJO, Willian Martins de. O direito de acesso e permanência da pessoa com deficiência no ensino superior. InformaSUS UFSCAR, 14/10/2021.
COSTA, Joana, et al. Inclusão de estudantes com deficiência na educação superior na perspectiva da gestão universitária. Educação em Revista, v. 36, 2020.
COSTA, Angela Estrela. Os desafios da inserção das pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil. Migalhas, 8/05/2022.
DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 6, p. 64-77, 2009.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA . Pesquisa Nacional em Amostra de Domicilios Contínua. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37317-pessoas-com-deficiencia-tem-menor-acesso-a-educacao-ao-trabalho-e-a-renda#:~:text=Cerca%20de%2018%2C6%20milh%C3%B5es,anos%20ou%20mais%20de%20idade. Acesso em: 18 de set. de 2023.
QUEIROZ, Christina. Mudanças e desafios que pessoas com deficiência trazem para instituições de ensino. Nexo Jornal, 09/04/2023.
Silva, J. C., & Pimentel, A. M. (2021). Inclusão educacional da pessoa com deficiência visual no ensino superior. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 29, e2904. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoAR2193. Acesso em: 18 de set. 2023.