Capacitação Docente

Caso um docente esteja apto para se afastar e queira adiar sua saída, ele deve justificar o não afastamento com, no mínimo, 60 dias antes da data prevista para o seu afastamento, conforme cláusula geral, preenchendo e protocolando na Direção do CETENS o “Formulário 2 - Justificativa para o não afastamento no período previsto no Plano de capacitação”. Caso não apresente a referida justificativa, o docente perderá a prioridade, devendo ser realocado para a última posição do período regido por este

• Estando apto para se afastar para capacitação, o docente deve, primeiramente, manifestar interesse nas “janelas” de apresentação de pedidos, nos meses de fevereiro (para afastamento no segundo semestre do mesmo ano) ou junho (para afastamento no início do ano seguinte), preenchendo o Formulário 1 dos Anexos deste Plano (“Formulário 1 - Manifestação inicial de interesse de afastamento para capacitação”), protocolando-o na Secretaria da Direção. Assim, podemos fazer um planejamento inicial dos Atenção: este instrumento não dispensa a abertura posterior de processo.

• Mantendo o interesse no afastamento, conforme artigo 8º da Resolução CONSUNI 006/2018, o docente deve solicitar o afastamento com, no mínimo, 90 dias antes da data pleiteada a partir da abertura do processo físico ou eletrônico na Direção com entrega dos documentos presentes no artigo 9º da Resolução mencionada;

• Estando apto o processo, ele terá tramitação continuada. Em caso de inadequações ele poderá ser restituído ao docente para ajustes, ou preliminarmente indeferido se o docente se encontrar inapto na lista de afastamento;

Conforme prevê a Resolução 006/2018, CAPÍTULO II – DO AFASTAMENTO

Art. 8º O afastamento, ato administrativo discricionário da UFRB, terá início obrigatoriamente no Centro de Ensino de origem do docente.

3º O Processo de Afastamento percorrerá o seguinte trâmite: Área de Conhecimento; Conselho Diretor do Centro; PROGEP; PPGCI; CPPD; Gabinete do Reitor; Retorno a PROGEP para registro.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Art. 116.  São deveres do servidor:
Conforme prevê A Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
III - observar as normas legais e regulamentares