Apresentação

A ouvidoria é como uma ponte entre você, cidadão, e os órgãos públicos. Nós existimos para garantir que o artigo 37 da nossa Constituição Federal seja cumprido. Esse artigo diz que:

• Você tem o direito de reclamar sobre qualquer serviço público e ser bem atendido. Além disso, a qualidade desses serviços deve ser sempre avaliada.
• Você pode ter acesso a documentos e informações sobre as decisões do governo, seguindo as regras da Constituição.
• Você pode denunciar qualquer pessoa que trabalhe no governo e não cumpra suas responsabilidades de forma correta ou abuse do seu poder.

A ouvidoria defende a ideia fundamental de que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

Na prática, a ouvidoria ajuda a sua voz a ser ouvida dentro da administração pública. Ela garante que sua reclamação, sugestão ou elogio seja levado a sério e que seus direitos sejam respeitados, conforme as leis do nosso país. Pense na ouvidoria como um canal direto para você participar da vida da administração pública.