Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública - MMOuP

Você sabia que existe um programa para deixar as ouvidorias federais cada vez melhores? É o PROMOUV (Programa de Melhoria Continuada das Unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal). Ele foi criado pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 2018, e todas as ouvidorias federais precisam seguir suas regras, de acordo com várias leis importantes:

• A Lei nº 13.460, de 2017, que fala sobre os seus direitos quando você usa um serviço público.
• A Lei nº 13.608, de 2018, que trata de denúncias de crimes contra a administração pública.
• A Lei nº 13.726, de 2018, que facilita a vida do cidadão nos serviços públicos.
• Vários decretos que também ajudam a melhorar o atendimento e a participação das pessoas, como o Decreto nº 9.094, de 2017 (sobre a simplificação de processos), o Decreto nº 9.492, de 2018 (que organiza o SisOUV), e o Decreto nº 10.153, de 2019 (que protege quem faz denúncias).

Quem coordena esse programa é a Ouvidoria-Geral da União (OGU), que faz parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Eles usam um Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (MMOuP) para acompanhar o trabalho das ouvidorias e garantir que elas estejam sempre evoluindo para melhor atender você!

Em resumo: O PROMOUV é como um guia para todas as ouvidorias federais se tornarem mais eficientes e acolhedoras para o cidadão, seguindo as leis e buscando sempre aprimorar seus serviços. E a OGU é quem cuida para que tudo isso aconteça da melhor forma possível.

Para maiores informações acesse https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/modelo-de-maturidade-em-ouvidoria-publica/modelo-de-maturidade-em-ouvidoria-publica-2021

Click no link para consultar o Plano de Ação de Maturidade em Ouvidoria da UFRB.