Competências
As ouvidorias têm um papel super importante para garantir que seus direitos como usuário de serviços públicos sejam respeitados, de acordo com a Lei nº 13.460, de 2017. Elas fazem o seguinte:
- Recebem e dão atenção às suas manifestações: Seja uma reclamação, sugestão, elogio ou denúncia sobre um serviço público, a ouvidoria vai receber e dar o tratamento adequado.
- Cuidam dos prazos e da qualidade das respostas: A ouvidoria se esforça para que você receba uma resposta no tempo certo e que essa resposta seja clara e útil.
- Coletam informações sobre o que você pensa dos serviços: Elas perguntam e buscam saber se você está satisfeito com os serviços públicos para identificar o que está funcionando bem e o que precisa melhorar.
- Analisam essas informações para melhorar os serviços: Com os dados coletados, a ouvidoria ajuda a identificar problemas e a propor soluções para que os serviços públicos sejam cada vez melhores.
- Garantem que as informações sobre os serviços sejam claras e atualizadas: As ouvidorias zelam para que as Cartas de Serviços (documentos que informam sobre os serviços) estejam sempre corretas e fáceis de entender.
- Buscam soluções amigáveis para conflitos: Quando há algum problema entre você e um órgão público, ou mesmo entre pessoas que trabalham no governo, a ouvidoria tenta ajudar a resolver a situação de forma pacífica, através do diálogo.
- Organizam a participação de voluntários nos conselhos de usuários: As ouvidorias coordenam a escolha de cidadãos que querem participar dos conselhos para dar sua opinião sobre os serviços públicos.
- Acompanham e apoiam os conselheiros de usuários: Elas ajudam esses conselheiros a fazer seu trabalho, coletam informações com eles e usam esses dados para melhorar a atuação da ouvidoria.
- Funcionam como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Em alguns casos, a ouvidoria também é o canal para você pedir informações sobre o governo, conforme a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
- Protegem quem faz denúncias: Se você denuncia alguma coisa errada, a ouvidoria tem mecanismos para proteger sua identidade, como prevê o Decreto nº 10.153, de 2019.
- Recebem seus pedidos relacionados aos seus dados pessoais: Se você quiser exercer seus direitos sobre seus dados pessoais, como previsto na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a ouvidoria pode receber sua solicitação.
- Acompanham outros canais de atendimento: A ouvidoria verifica se outros meios de contato com o público estão seguindo as regras da Lei nº 13.460, de 2017.
- Preparam um relatório anual sobre suas atividades: Todo ano, a ouvidoria mostra o que fez, os resultados alcançados e os desafios.
- Sugerem como os serviços podem ser aprimorados: Com base no que ouvem e analisam, as ouvidorias propõem ideias para que os serviços públicos funcionem melhor.
- Ajudam a evitar e corrigir coisas erradas na administração: A ouvidoria contribui para que os órgãos públicos sigam os princípios da honestidade, legalidade e eficiência.
- Propõem medidas para defender seus direitos: A ouvidoria sugere ações para garantir que seus direitos como usuário sejam respeitados, de acordo com a Lei nº 13.460, de 2017.
- Recebem, analisam e encaminham suas manifestações: A ouvidoria não só recebe sua mensagem, mas também a envia para o setor responsável e acompanha o caso até a solução final.
- Buscam acordos entre você e o órgão público: A ouvidoria tenta promover a conversa e o entendimento entre você e o órgão público para resolver problemas de forma mais rápida e eficiente.
- Tornam as informações da UFRB mais transparentes: A ouvidoria trabalha para que você tenha acesso fácil às informações da universidade.
- Implementam um modelo de qualidade para as ouvidorias: A ouvidoria da UFRB segue um padrão de qualidade estabelecido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
- Monitoram a abertura de dados da UFRB: A ouvidoria acompanha se a universidade está publicando seus dados de forma aberta para a sociedade.
- Atendem tanto o público que está fora da UFRB quanto as pessoas que trabalham nela.
- Participam de ações para garantir a honestidade e a ética na UFRB.
- Realizam ações para ouvir ativamente a opinião dos usuários.
- Respondem aos órgãos de controle, como a CGU.
- Participam de grupos de trabalho e comissões.
- Exercem o papel de responsável por garantir o acesso à informação (LAI) e pela proteção de dados pessoais (LGPD) dentro da UFRB.