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Assistência Estudantil ganha reforço com decreto do Governo Federal

23/07/10 05:00 , 13/01/16 15:39 | 3366

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com reitores das universidades federais do país, que aconteceu dia 19/07/2010 em Brasília, assinou um terceiro decreto que institucionaliza o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

Por meio do Pnaes, o governo repassa dinheiro às universidades federais para auxiliar estudantes com despesas como moradia, alimentação e transporte. O orçamento do programa para este ano é de R$ 300 milhões. Com o Decreto que institui o PNAES, fica assegurada a dotação orçamentária para as ações institucionais no âmbito das IFES e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Serão atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

A exemplo do que está sendo feito na UFRB/PROPAAE, através do Programa de Permanência Qualificada, as ações devem estar articuladas às áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.

Na reunião os reitores trataram ainda, com o Presidente da República,  de questões sobre Autonomia Universitária,  Fundações de Apoio, Carreira de Servidores Técnico Administrativos, etc.

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