Nota

Nota da UFRB sobre a retirada dos limites de empenho do orçamento das Universidades

Infelizmente, os ataques às Universidades e Institutos Federais promovidos pelo atual Governo Federal não cessam. Faltando apenas 33 dias para a finalização do ano 2022 – e do atual Governo – e 11 dias da finalização do prazo para empenho dos recursos orçamentários (O Decreto 10.961 do próprio Governo Federal, de 11/02/2022, art. 14, onde prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro), na segunda-feira, dia 28/11/22, durante o momento de realização do jogo do Brasil na Copa do Mundo, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foram surpreendidas e sofreram mais um duro golpe: R$ 366 milhões de reais dos limites de empenho foram sequestrados das IFES brasileiras, sendo R$ 244 milhões das Universidades e R$ 122 milhões dos Institutos.

Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB, a supressão do limite de empenho realizado representa R$ 1,4 mi, afetando não apenas o planejamento, mas ações que já ocorreram ou estão em curso. Se não for revertido e somando-se ao corte de R$ 3,3 milhões realizado no início deste segundo semestre, serão 4,7 milhões suprimidos da UFRB neste ano.

A violência desta ação se estabelece em duas perspectivas: a primeira se relaciona com o momento, faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do exercício, o que destrói por completo o planejamento da instituição. A segunda perspectiva é que atinge áreas sensíveis, pois afeta as aquisições de insumos que estavam sendo realizadas para as aulas do próximo semestre, inviabiliza ações de manutenção predial e em equipamentos de laboratórios, prejudica a compra de livros para cumprir exigência legal e compromete ações de capacitação de servidores técnicos num momento em que estamos em transição para a nova lei de licitação.

A UFRB repudia e denuncia mais este absurdo! Ao subtrair os limites de empenho do nosso orçamento, o atual governo apela para mais um ato de violência que atinge diretamente à dignidade dos que constroem os espaços de produção de conhecimento.

Diante de tal afronta, a UFRB mantém seu compromisso com a sociedade e a comunidade acadêmica, assim como apoia a luta e adere às manifestações de todas as universidades e institutos federais contra o atual projeto de desqualificação, desmonte, privatização e precarização do ensino público superior.

Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB