Nota da UFRB sobre reversão de doação de terreno em Santo Amaro/BA
A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instituição pública de ensino superior, gratuita e de reconhecida qualidade, demonstra sua profunda indignação com a decisão do Legislativo Municipal de Santo Amaro, que, em sessão extraordinária realizada no dia 12 de março de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.583/2005 e autoriza a reversão ao patrimônio do município de Santo Amaro o imóvel situado na área da antiga Fundição Trzan, até então de propriedade da UFRB.
A UFRB é a maior política pública da história do Recôncavo da Bahia e ao longo de seus 20 anos tem contribuído vigorosamente com o desenvolvimento econômico, social e cultural, inclusive com a geração de empregos em seus Territórios de atuação.
A UFRB impacta a vida das pessoas do Recôncavo, promovendo a produção de conhecimento, ações de extensão junto à sociedade e a formação profissional de qualidade, possibilitando a mobilidade social de seus estudantes e suas famílias.
A instalação da Universidade é fruto da vontade da sociedade local e resultado de um pacto entre os entes federados. Governos municipais, estadual e federal tem responsabilidades mútuas para o processo de sua consolidação e permanência. O ato do Chefe do Poder Executivo Municipal rompe, de maneira unilateral este pacto, constituindo um retrocesso para a consolidação de nossa Instituição neste município, uma vez que não aponta alternativas de nossa permanência em Santo Amaro.
A UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais no sentido de garantir o futuro da Instituição no município.
Cruz das Almas, 13 de março de 2025.
Reitoria da UFRB
