Medidas simplificam procedimentos para o atendimento da Lei da Biodiversidade
Atendendo a demandas da comunidade científica, o plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), aprovou entre março e junho de 2018 uma série de medidas que simplificam o cumprimento da Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais (Lei 13.123/2015) e o preenchimento do cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) para pesquisas em Biodiversidade.
Fonte: Jornal da Ciência
Manual do SisGen
O presente Manual tem como objetivo auxiliar os pesquisadores no preenchimento e cadastro das pesquisas no SisGen - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
Cartilha sobre o SisGen
A presente cartilha foi elaborada pela Câmara Setorial da Academia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN do Ministério do Meio Ambiente, tendo a colaboração da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério do Meio Ambiente.