Publicada portaria sobre a necessidade de cadastramento e regularização das atividades dos professores/pesquisadores da UFRB
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no uso de suas atribuições e em atendimento à solicitação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação publica Portaria nº869, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre a necessidade de cadastramento e regularização das atividades dos professores/pesquisadores da UFRB no sistema eletrônico SisGen com fins de atendimento a Lei 13.123/2015.
Professores da UFRB deverão cadastrar seus projetos no SisGen
Professores da UFRB deverão cadastrar projetos que acessam o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SisGen até o dia 06 de novembro de 2018.
O SisGen é uma plataforma eletrônica de cadastro obrigatório de todas as pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico a partir do acesso ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado no Brasil. A UFRB orienta desse modo, seu corpo docente a verificar se suas pesquisas se encontram em conformidade com a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, sob pena das sanções previstas em Lei. As pesquisas deverão ser cadastradas até o dia 06 de novembro.
Como parte das atividades de capacitação desenvolvidas pela UFRB sobre o tema, representantes dos Grupos de Trabalho (GT) junto aos Centros de Ensino da UFRB participaram na última semana de oficina de capacitação do SisGen, oferecida pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA. A oficina ocorreu entre os dias 13 e 14 de agosto durante o evento ProspeCT&I em Maceió-AL e teve como objetivo capacitar pontos focais das instituições de pesquisa para que possam auxiliar os seus pesquisadores e dirimir dúvidas, ampliando a visão da legislação em vigor e seus instrumentos.
Após a realização da oficina, ainda em Maceió, os Representantes dos Grupos de Trabalho da UFRB se reuniram para realizar um balanço do evento. Concluiu-se que a oficina foi satisfatória, produtiva e permitiu maior familiarização com o tema.
Como forma de socializar as informações obtidas na missão de trabalho e participação no evento ProspeCT&I em Maceió, a Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação convocou uma reunião com os GTs, no dia 21/08/2018, no auditório da PPGCI.
Na referida reunião, foram levantados todos os esforços da PPGCI no sentido de divulgar informações necessárias para orientação de pesquisadores da UFRB sobre o cumprimento da Lei, por meio de palestras, reuniões, criação do site PatriBio, criação de e-mail institucional específico para o tema, disponibilização de material informativo, capacitação dos GTs e orientação sobre os procedimentos de cadastro dos projetos junto ao SisGen.
Todos os participantes que desejaram, emitiram considerações sobre os trabalhos desenvolvidos e ao final das discussões, considerando a análise do cenário institucional e nacional no que diz respeito aos prazos para realização dos cadastros ficou definido:
1) Os cadastros dos projetos de pesquisa no SisGen serão realizados pelos próprios pesquisadores da UFRB;
2) Para realizar o cadastro, os pesquisadores deverão previamente instalar o Módulo de segurança do SisGen em seus computadores e realizar o cadastro no sistema informando o vínculo Institucional com a UFRB (todas as informações relacionadas ao passo-a-passo podem ser acessadas no site https://www.ufrb.edu.br/ppgci/patribio ou diretamente com o GT do centro de ensino onde o pesquisador estiver lotado).
3) A senha de acesso ao sistema será disponibilizada pelo responsável institucional da UFRB após confirmação do vínculo.
Vale lembrar que as informações fornecidas sobre o projeto de pesquisa são de inteira responsabilidade do professor/pesquisador, e o não cumprimento da legislação estará sujeito a penalidades, conforme as legislações vigentes.
Uma ferramenta criada e disponibilizada recentemente pelo MMA através do link https://treina.sisgen.gov.br/paginas/login.aspx visa auxiliar o pesquisador no cadastro de seus projetos, essa ferramenta funciona como um treinamento prévio para que o pesquisador se familiarize com a interface do sistema. Aconselha-se que a solicitação de cadastro para este treinamento seja feita utilizando a opção de cadastro como INDEPENDENTE, de modo a não precisar de autorização institucional para tal atividade.
A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação Criação e Inovação (PPGCI) da UFRB informa que está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar os pesquisadores para que façam os seus cadastros e que esses poderão contar com o apoio dos Grupos de Trabalho criados para esse fim e junto ao seu Centro de Ensino. A lista com os nomes e contatos dos GTs, bem como demais informações relacionadas ao tema podem ser encontradas na página do PatriBio (https://www.ufrb.edu.br/ppgci/patribio).
Treinamento sobre o SisGen é destaque em evento sobre Propriedade Intelectual, Inovação e Transferência de Tecnologia em Maceió/AL
Dando continuidade à programação do 8º Congresso Internacional do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PROFNIT, nesta terça-feira (14) a partir das 9h acontece na Casa da Indústria (FIEA) a segunda etapa do treinamento do Sistema Nacional do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional (SisGen) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A primeira etapa foi realizada nesta segunda-feira (13), também no prédio da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas. O treinamento tem o objetivo de capacitar mão de obra nacional para utilizar o Sisgen. O Sistema é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro. Maceió foi uma das 3 capitais do Brasil escolhidas pelo MMA para a realização desta oficina.
Fonte: Portal NA10