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Governo publica instrução normativa para disciplinar uso de recursos de TA em publicidade e nos pronunciamentos oficiais

Publicado: Quinta, 11 Julho 2019 11:51

Foi publicada na edição do dia 5 de Julho do Diario Oficial da União instrução Normativa com o intuito de disciplinar "a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal." A instrução busca garantir o direito a informação às pessoas com deficiência assegurado pela  Lei Brasileira de Inclusão.

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