Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Legislação

Normas de criação e alteração

  • Lei 11.151, de 29/07/2005 – Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e dá outras providências.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura

  • Estatuto da UFRB
  • Portaria MEC Nº 65, de 17/01/2007 – Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, tendo em vista o Parecer nº 278/2006 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
  • Resolução CONSUNI Nº 1, de 10/01/2008 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Geral da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Portaria UFRB Nº 537/2008 – Dispõe sobre a atualização da estrutura organizacional da UFRB.
  • Resolução CONAC Nº 03/2014 – Dispõe sobre a aprovação as normas que disciplinam as atividades de Extensão Universitária no âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONAC Nº 04/2018 – Dispõe sobre o Regulamento do Ensino de Graduação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONAC Nº 20/2014 – Dispõe sobre o Regulamento Geral para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONAC Nº 11/2008 – Dispõe sobre o Regulamento Geral para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONSUNI Nº 01/2007 – Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Portaria UFRB Nº 307/2007 – Estabelecer as normas básicas de desenvolvimento das atividades de recebimento, armazenagem, controle e movimentação de materiais nesta Universidade.
  • Portaria UFRB Nº 124/2007 – Regulamenta o processo de concessão do benefício do auxílio-transporte aos servidores de Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Portaria UFRB Nº 125/2008 – Constitui a Comissão de Ética da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONSUNI Nº 03/2009 – Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONAC Nº 15/2008 – Dispõe sobre a propriedade e a gestão de direitos relativos à propriedade intelectual no âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Portaria UFRB Nº 100/2009 – Normatiza o sistema de utilização dos veículos oficiais pertencentes a esta Universidade.
  • Resolução CONAC Nº 30/2009 - Dispõe sobre a aprovação das normas para ingresso na carreira do magistério superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONAC Nº 07/2010 - Altera a Resolução CONAC Nº 30/2009, que aprova normas na carreira do magistério superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Portaria UFRB Nº 498/2009 – Aprova os modelos de instrumentos de comunicação administrativa adotados pela UFRB, denominados Correspondências.
  • Resolução CONSUNI Nº 01/2010 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB.
  • Resolução CONSUNI N° 01/2011 – Dispõe sobre a prévia avaliação da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão que tratem do uso de animais, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
  • Resolução CONSUNI N° 004/2011 – Estabelece normas para o relacionamento entre a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e as fundações de apoio previstas na Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, especialmente a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX, e dá outras providências.
  • Resolução CONSUNI N° 006/2011 – Dispõe sobre as normas específicas para a concessão de títulos honoríficos reconhecidos pelo Regimento da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Manuais e publicações relacionadas às atividades

Fim do conteúdo da página