FAPESB publica edital para promoção do desenvolvimento da agricultura familiar
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda – SETRE, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento - SEADES, CASA CIVIL, e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, objetivando a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar, tornam público e convidam as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs do Estado da Bahia a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro, na forma e condições estabelecidas neste Edital. Este Edital visa os objetivos do programa Bahia Sem Fome, que tem como meta promover a segurança alimentar e nutricional no Estado baiano bem como alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, definido pela Agenda 2030 através do fomento à produção de alimentos e geração de renda na Bahia.
O Edital Nº20/2023 objetiva selecionar e apoiar projetos para fortalecimento de incubadoras de base tecnológica para que qualifiquem, assistam e auxiliem tecnicamente cooperativas populares e empreendimentos econômicos e solidários para a produção, beneficiamento e distribuição de alimentos de base agroecológica, orgânica e/ou oriundos de atividades extrativas ambientalmente sustentáveis, bem como para a geração de renda e a promoção do bem-estar de trabalhadores rurais, cooperados ou associados, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais – PCTs no Estado da Bahia.
Podem participar pessoa física, com titulação de Mestre(a) ou Doutor(a), vinculados à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT (pública ou privada sem fins lucrativos), que possua Incubadora de Base Tecnológica ou Biotecnológica, localizada na Bahia e que desenvolva, obrigatoriamente, atividade de pesquisa básica e/ou aplicada de caráter científico e/ou tecnológico, ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, comprovadas estas condições no seu regimento ou estatuto.
Serão apoiados projetos inovadores que se enquadrem no objetivo do Edital e atendam aos requisitos das seguintes linhas temáticas:
| Linhas Temáticas | Segmentos |
|---|---|
| 1 - Apoio à Gestão do Empreendimento. |
a) Desenvolvimento de ferramentas de gestão e comercialização (circuitos curtos de comercialização); |
| 2 - Criações de estratégias para a distribuição/comercialização de alimentos e produtos alimentícios |
a) Utilização e criação de ferramentas, técnicas e métodos para desenvolver e melhorar a comercialização e escoamento de alimentos saudáveis, incluindo trocas solidárias; |
O(a) Proponente deverá obrigatoriamente selecionar e indicar 01 (um) Empreendimento a ser submetido ao processo de incubação. Será considerado Empreendimento no presente Edital, aquelas organizações econômicas e solidárias, ou cooperativas e associações da Agricultura Familiar ou de PCTs, formalmente constituída ou não, e que atenda, no mínimo, 20 (vinte) famílias.
Será alocado para o financiamento dos projetos aprovados no presente Edital, o montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), oriundos da FAPESB. Os valores alocados para apoio aos projetos aprovados serão distribuídos pelas duas linhas temáticas, sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões) para cada. O Limite do valor para cada proposta, independente da linha de incubação é de até R$1.000.000,00 (um milhão) e os recursos solicitados devem atender à proporção de 30% para a Incubadora e 70% para o Empreendimento.
Para apresentação das propostas, os(a) pesquisadores(a) interessados deverão preencher, concluir e assinar o Formulário de Apresentação da Proposta (FAP).
Os(as) proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o EDITAL FAPESB/SECTI Nº 020/2023 Ciência na Mesa 2: Incubadoras para Cooperativas e Associações Populares e Empreendimentos Econômicos Solidários de Base Tecnológica ou Biotecnologia impresso e assinado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até a data/horário limite estabelecido no Cronograma.
| Cronograma | |
|---|---|
| Eventos do Edital | Hora/Data-limite |
| Lançamento do Edital | 19/12/2023 |
| Prazo para envio dos documentos Etapa 01 - Habilitação | Até 29/02/2024 |
| Divulgação do resultado da Etapa 01 - Habilitação | 15/03/2024 |
| Realização das Rodadas de Integração – Etapa 02 | 18/03 a 30/04/2024 |
| Prazo para envio da documentação da Etapa 03 – Seleção dos Empreendimentos | Até 10/05/2024 |
| Disponibilização do Formulário On-line – Etapa 04 | 31/05/2024 |
| Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta – Etapa 04 | 19/07/2024 as 23:59 |
| Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos digitalizados – Etapa 04 | Até 22/07/2024 |
| Divulgação do Resultado Preliminar – Etapa 05 | 13/09/2023 |
| Prazo para recurso à Etapa 05 | 16/09 a 20/09/2024 |
| Divulgação do Resultado Final | A partir de 30/09/2024 |
| Término do prazo para envio dos documentos digitalizados para contratação | Até 30 dias após resultado final |
| Contratação das propostas aprovadas | A partir de 31/10/2024 |
Confira o Edital Nº20/2023 e Errata 01 Cronograma
Saiba mais em https://www.fapesb.ba.gov.br/
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