PNE

Governo sanciona novo Plano Nacional da Educação (PNE) para o decênio 2026-2036

Novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos

O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional da Educação (PNE) para o decênio 2026-2036. O documento, assinado no Palácio do Planalto, estabelece o planejamento estratégico do setor para os próximos dez anos, com foco na qualidade da aprendizagem e na equidade. O plano prevê a ampliação do investimento público em educação para 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência, atingindo 10% ao final do decênio.

Estruturado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o novo PNE busca fortalecer a coordenação federativa entre União, estados e municípios por meio do Sistema Nacional de Educação. Diferente do plano anterior, que priorizava o acesso escolar, a nova legislação foca na redução de desigualdades socioeconômicas e raciais, além de estabelecer avaliações de desempenho a cada dois anos para monitorar o progresso dos entes federados.

Entre as principais metas estão a alfabetização de 80% das crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e a expansão da educação em tempo integral para 65% das escolas públicas. O plano também contempla o ensino profissional e tecnológico, com a meta de que metade das matrículas do ensino médio sejam integradas à formação técnica até 2036, utilizando programas de renegociação de dívidas estaduais para financiar essa expansão.

No âmbito da infraestrutura, o texto cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que visa assegurar condições adequadas de funcionamento e salubridade em todas as unidades da rede pública nos primeiros três anos de vigência. O financiamento será viabilizado por receitas do petróleo e gás, além de dotações orçamentárias da União, com prioridade para escolas em situações críticas.

O cronograma de implementação define que o Ministério da Educação formalizará a governança do plano em 120 dias, enquanto estados e municípios têm prazos de 12 e 15 meses, respectivamente, para aprovar seus próprios planos decenais. O monitoramento será contínuo, com a publicação de relatórios bienais pelo Inep e a disponibilização de uma plataforma nacional de transparência para acompanhamento da sociedade civil.

Confira o Novo PNE | Resumo e metas do programa.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep, adaptado pelo SERVCOM/SECAD/CFP.